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457941200428554
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
O município de Dourados, segundo a Lei Orgânica Municipal, tem como um de seus fundamentos a
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2

457941201667035
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
Previstos na Lei Complementar n.º 310/2016, são princípios fundamentais do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
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3

457941202048925
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a responsabilidade em emitir parecer prévio sobre as contas do prefeito do município de Dourados, com o auxílio do Tribunal de Contas, é: 
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4

457941201014115
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
De acordo com a Lei Complementar n.º 310/2016, o servidor nomeado em virtude de aprovação em concurso público permanecerá em estágio probatório durante
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5

457941200667931
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
O Decreto n.º 2.964/2024 estabelece que o compartilhamento de dados deve ser limitado
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6

457941201979309
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
O Poder Legislativo e o Poder Executivo do município de Dourados são exercidos, respectivamente, 
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7

457941201445285
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados | Lei nº 3.783/2014 - Sistema Municipal de Assistência
De acordo com a Lei Municipal n.º 3.783/2014, que versa sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados, é correto afirmar que, acerca da área de vigilância socioassistencial, cabe ao município
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8

457941200661221
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
Segundo o Decreto n.º 2.964/2024, faz parte das atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
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9

457941201278297
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados | Decreto nº 2.815/2023 - Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos
Com base no Decreto n.º 2.815/2023, os agentes públicos têm as seguintes obrigações em relação à divulgação de informações privilegiadas em processos licitatórios
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10

457941201909885
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
Segundo a Lei Orgânica do Município de Dourados, o prazo para os agentes públicos proferirem uma decisão conclusiva de sua competência é de:
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