Em matéria de fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, a responsabilidade em emitir parecer prévio sobre
as contas do prefeito do município de Dourados, com o auxílio
do Tribunal de Contas, é:
De acordo com a Lei Complementar n.º 310/2016, o
servidor nomeado em virtude de aprovação em
concurso público permanecerá em estágio probatório
durante
De acordo com a Lei Municipal n.º 3.783/2014, que versa
sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de
Dourados, é correto afirmar que, acerca da área de
vigilância socioassistencial, cabe ao município
Com base no Decreto n.º 2.815/2023, os agentes públicos
têm as seguintes obrigações em relação à divulgação de
informações privilegiadas em processos licitatórios