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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social
Com base na Lei Federal nº 9.430/1996, assinale a alternativa correta a respeito da
documentação fiscal.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social | Impostos Federais
ABC Ltda., sociedade empresarial contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), protocolou consulta tributária perante o Fisco federal acerca de um tema envolvendo isenção de IPI e o respectivo creditamento. A solução de consulta tributária foi desfavorável aos interesses da consulente. Contudo, dez dias após ser notificada da decisão de consulta, o advogado de ABC Ltda. verificou que consulta relativa à mesma matéria, fundada em idêntica norma jurídica, foi solucionada em sentido diametralmente oposto em consulta de outra sociedade atuante no mesmo ramo de atividade.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: SEMARH-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social
O Art. 9º da Lei do Ajuste Tributário nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 trata das perdas nos recebimentos de créditos. Especificamente, este Artigo, dispõe sobre as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica que poderão ser deduzidas como despesas, para apuração do lucro real. Observando o disposto neste Artigo:
Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Mataraca - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social
De acordo com Lei nº 9430 de 27 de Dezembro
de 1996 é incorreto afirmar:
Ano: 2020Banca: Prefeitura de Itambaracá - PROrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social
A Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, dispõe
sobre legislação tributária federal, as contribuições
para a seguridade social, o processo administrativo
de consulta e dá outras providencias. Sobre esta Lei,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social
Nos termos da legislação pertinente, assinale a alternativa correta quanto ao protesto especial para fins de registro como perda de crédito na apuração do lucro real da pessoa jurídica.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 70.235/1972 - Processo Administrativo Fiscal | Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social
Com relação à constituição e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), na Lei n.º 9.430/1996 e no Decreto n.º 70.235/1972.
Denúncia espontânea afasta a aplicação da multa punitiva,
mas não da moratória.
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Barra Bonita - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social
Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pagamentos
efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja
exigibilidade não seja comprovada, caracterizam, também:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social
De acordo com o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR,
Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Rio Casca - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social
Analise as alternativas abaixo e assinale a que está em conformidade com a Lei 9.430 de 1996.