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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Nos termos da Lei n° 12.232/2010, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Nos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar a
respeito das contratações de serviços de publicidade
pela Administração que
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
A licitação e a contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública, realizadas por meio de agências de propaganda,
são procedimentos específicos que envolvem a comunicação e a divulgação de informações de interesse público. Esses processos são
regidos pela Lei nº 12.232/2010, que estabelece normas gerais para licitações e contratos no âmbito dos serviços de publicidade prestados por agências. Assim, com relação aos contratos de serviços de publicidade e de sua execução, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os custos e as despesas de veiculação apresentados ao contratante para pagamento deverão ser acompanhados da demonstração do valor devido ao veículo, de sua tabela de preços, da descrição dos descontos negociados e dos pedidos de inserção correspondentes, bem como de relatório de checagem de veiculação, a cargo de empresa independente, sempre que possível.
( ) Pertencem ao contratante as vantagens obtidas em negociação de compra de mídia diretamente ou por intermédio de agência de propaganda, incluídos os eventuais descontos e as bonificações na forma de tempo, espaço ou reaplicações que tenham sido concedidos pelo veículo de divulgação.
( ) As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.
( ) Os custos e as despesas de veiculação apresentados ao contratante para pagamento deverão ser acompanhados da demonstração do valor devido ao veículo, de sua tabela de preços, da descrição dos descontos negociados e dos pedidos de inserção correspondentes, bem como de relatório de checagem de veiculação, a cargo de empresa independente, sempre que possível.
( ) Pertencem ao contratante as vantagens obtidas em negociação de compra de mídia diretamente ou por intermédio de agência de propaganda, incluídos os eventuais descontos e as bonificações na forma de tempo, espaço ou reaplicações que tenham sido concedidos pelo veículo de divulgação.
( ) As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.
( ) As agências contratadas deverão, durante o período de, no mínimo, cinco anos após a extinção do contrato, manter acervo
comprobatório da totalidade dos serviços prestados e das peças publicitárias produzidas.
A sequência está correta em
A sequência está correta em
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
As contratações, pela Administração Pública, de serviços
de publicidade prestados por intermédio de agências de
propaganda,
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: SAAE de Barra Bonita - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
De acordo com a lei 12.232 de 29 de abril de 2010. Analise as afirmativas abaixo e identifique a (s) verdadeira (s).
I- E facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo e sua aceitação por agência de propaganda e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agencia e não estão compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do artigo 15 desta lei.
II- As licitações previstas nesta lei serão processadas e julgadas por concessão permanente ou especial, sem exceção da análise e julgamento das propostas técnicas.
III- Não admite a impugnação, onde o impugnado não terá o direito de abster- se ou de atuar na subcomissão técnica.
IV- A via não identificada do plano de comunicação publicitária terá o mesmo teor da via identificada com os exemplos de peças referentes à ideia criativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
A LEI Nº 12.232/10 dispõe sobre as normas gerais para
licitação e contratação pela administração pública
de serviços de propaganda e dá outras providências.
A definição “conjunto de atividades realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação,
a execução interna, a intermediação e a supervisão da
execução externa e a distribuição de publicidade aos
veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo
de promover a venda de bens ou serviços de qualquer
natureza, difundir ideias ou informar o público em
geral” refere-se a:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Nos termos da Lei Federal nº. 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, assinale a opção correta:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: APS - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
A Lei nº 12.232, de 29.04.2010, determina que “a proposta técnica será composta de um plano de comunicação publicitária, pertinente às informações expressas no briefing, e de um conjunto de informações referentes ao proponente”. Os quesitos que devem constar do plano são os seguintes:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Sobre a Lei nº 12.232/2010, que trata das normas gerais de licitação e contratação de serviços de publicidade, analise as assertivas abaixo.
I. É permitida a inclusão de atividades de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas nos contratos de serviços de publicidade.
II. As agências de propaganda a serem contratadas para prestação de serviços de publicidade deverão ter certificado de qualificação técnica de funcionamento.
III. A agência de propaganda contratada poderá reservar e comprar espaço ou tempo publicitário de veículos de divulgação, por sua conta e risco.
IV. As licitações para serviços de publicidade adotarão, obrigatoriamente, os tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
V. Nas contratações dos serviços de publicidade, é possível a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda.
É correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Nos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar que
a licitação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda,