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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) | Legislação Estadual do Ceará
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue o seguinte item.
O estado do Ceará pode celebrar convênios e acordos com
autarquias federais, com o objetivo de tornar viável
programa de assistência ao servidor estadual aposentado.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) | Legislação Estadual do Ceará | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue o seguinte item.
O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem
o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal
aposentado da administração pública estadual, no que se
refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes
assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e
promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.