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Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Especial
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o recurso especial
interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior
ratificação.
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Especial | Recurso Extraordinário
Considerando o sistema e as normas específicas do
Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº
13.105/2015, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Especial | Estrutura de Sentença | Apelação Cível
João, inconformado com sentença que lhe foi desfavorável em
uma ação de indenização por danos morais, interpôs apelação ao
Tribunal de Justiça do Estado Alfa, requerendo a reforma integral
da decisão, por entender que não havia ocorrido a alegada lesão
sofrida pelo autor da demanda.
Em sede recursal, o relator identificou a existência de um erro
material na sentença proferida, no qual constava um valor de
indenização de R$ 100.000,00, quando, na realidade, o valor
correto deveria ser de R$ 10.000,00, conforme pedido formulado
na petição inicial.
A X Câmara Cível, no entanto, ao julgar a apelação, manteve a
sentença de mérito no restante, não se manifestando sobre os
argumentos de João quanto à inexistência de danos morais, mas
corrigindo o valor da indenização de ofício.
João, insatisfeito com essa decisão, ato contínuo, interpôs recurso
especial, alegando violação ao Art. 1.022 do Código de Processo
Civil, sob o fundamento de que o tribunal de origem não havia se
manifestado sobre todos os pontos suscitados no recurso de
apelação, sendo omissa a decisão.
Tomando o caso concreto como premissa, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Especial | Recurso Extraordinário
À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue o item a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial.
Situação hipotética: Determinado tribunal de justiça prolatou
um acórdão que possui dois capítulos distintos, um, com
fundamento constitucional, e outro, com fundamento
infraconstitucional referente à aplicação de lei federal.
Assertiva: Nessa situação, se a parte vencida interpuser apenas
recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça deverá
considerá-lo inadmissível, porque a decisão recorrida estaria
assentada em fundamentos de mais de uma natureza.
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Extraordinário | Recurso Especial | Fundamentos dos Recursos
No que se refere à sistemática dos recursos avalie as afirmações a seguir.
I - O recurso ordinário constitucional somente é cabível quando se tratar de decisões denegatórias de tribunais superiores.
II - O recurso extraordinário não pode ser exercitado per saltum.
III - Nos recursos extraordinários, o CPC consagra que a decisão de mérito é preferencial sobre a decisão de inadmissibilidade.
IV - O recurso ordinário constitucional é dotado de efeito suspensivo automático.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Extraordinário | Recurso Especial
Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue o seguinte item.
Por possuírem caráter jurisdicional, os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório podem ser objeto de recurso especial ou extraordinário.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Especial | Classificação e Admissibilidade dos Recursos
Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), julgue o seguinte item.
Os presidentes ou vice-presidentes dos tribunais regionais
federais e tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal
e dos territórios exercem o juízo de admissibilidade dos
recursos ordinários dirigidos ao STJ.
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Especial | Critérios de Admissão | Recurso Extraordinário
Os pressupostos de admissibilidade merecem análise prévia a ser feita pelo órgão jurisdicional, e, quando presentes, propiciam o seguimento do recurso para que o mérito recursal seja julgado.
Sobre o juízo de admissibilidade recursal, uma das alternativas abaixo não encontra respaldo na nossa lei processual civil. Assinale-a.
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Especial | Recurso Extraordinário
Assinale a afirmativa correta a respeito dos recursos
excepcionais.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Especial
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
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