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Ano: 2010Banca: FGVOrganização: DETRAN-RNDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito | Infrações de Trânsito | Tipos de Infrações
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa a composição dos danos civis, a transação penal e a necessidade de a vítima oferecer representação, EXCETO:
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito | Infrações de Trânsito | Tipos de Infrações
No tocante às disposições gerais sobre os crimes de trânsito, assinale a assertiva correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito | Infrações de Trânsito
Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.
Considere que Paulo tenha sido condenado, pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, à pena privativa de liberdade de quatro anos de detenção e à suspensão da habilitação para dirigir por igual período. Nessa situação, Paulo poderá cumprir, ao mesmo tempo, as duas penas, ou seja, a privativa de liberdade em estabelecimento prisional e a restritiva de direito consistente na suspensão do direito de dirigir.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito | Infrações de Trânsito | Tipos de Infrações
Antônio é pai de Tício, que tem 17 anos de idade. Ele acredita
que é o momento de começar a ensinar o filho a conduzir
veículo automotor. Após algumas aulas de direção, Antônio
decide emprestar seu carro a Tício. Ocorre que, na condução
do veículo, Tício excede o limite de velocidade e acaba batendo em um poste de energia elétrica, causando perigo aos
pedestres que por ali passavam. Nos termos do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito | Infrações de Trânsito
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
III. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
IV. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
Quantos dos itens são circunstâncias agravantes?
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Feira de Santana - BADisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito | Infrações de Trânsito
Nos casos de acidentes de trânsito de que resulte
vítima, não se imporá a prisão em flagrante ao condutor
de veículo, conforme o Art. 301 do Código de Trânsito
Brasileiro, quando:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito | Infrações de Trânsito
Qual das seguintes circunstâncias sempre agravam as
penalidades dos crimes de trânsito, conforme o Código de
Trânsito Brasileiro?
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito | Infrações de Trânsito
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que o condutor
de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que
resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se
exigirá fiança, se:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Infrações de Trânsito | Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito
De acordo com a Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em suas disposições gerais sobre os crimes de trânsito, é correto afirmar que
Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito | Infrações de Trânsito
Em relação aos crimes previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar:
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