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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Sustentabilidade nas Contratações Públicas Federais
Texto associado
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
Entre os objetivos e as finalidades que se pretende assegurar por meio da adoção do procedimento licitatório, inserem-se não
apenas a isonomia e a seleção da melhor proposta para a Administração, mas também a promoção do desenvolvimento
nacional sustentável. Nesse contexto, à luz das disposições da Lei n° 8.666/1993 e do Decreto n° 7.746/2012, a Administração
pública federal direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais federais dependentes
Ano: 2015Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Legislação FederalTemas: Sustentabilidade nas Contratações Públicas Federais
Preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; uso de inovações que reduzam as pressões sobre recursos naturais e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras, são algumas das diretrizes de sustentabilidade, entre outras, de que você tomou conhecimento, ouvindo a transmissão da Rádio Voz do Brasil sobre o Decreto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, que é o Decreto:
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Sustentabilidade nas Contratações Públicas Federais
O Decreto no 7.746/2012 que regulamentou o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, estabeleceu critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, bem como instituiu a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.
Nessa linha, considera-se como diretriz, dentre as medidas de sustentabilidade previstas no respectivo Decreto a(o)
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Sustentabilidade nas Contratações Públicas Federais
O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012,
estabelece que a Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional, assim como as
empresas estatais dependentes, devem
elaborar e implementar Planos de Gestão de
Logística Sustentável (PLS). Considerando o
disposto no Art. 16 do referido decreto, analise
as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) Os Planos de Gestão de Logística Sustentável
devem incluir a atualização do inventário de
bens e materiais do órgão, identificando
similares de menor impacto ambiental para
substituição, conforme o Art. 16.
( ) Conforme o Art. 16, a prática de
responsabilidades, metodologia de
implementação e avaliação dos Planos de
Gestão de Logística Sustentável é facultativa às
empresas estatais e autarquias.
( ) As práticas de sustentabilidade e de
racionalização do uso de materiais e serviços
são componentes obrigatórios dos Planos de
Gestão de Logística Sustentável, conforme
estabelecido no Art. 16 do decreto.
( ) O Art. 16 do decreto estabelece que a realização
de ações de divulgação, conscientização e
capacitação é condicional e deve ser
implementada apenas se o órgão público
considerar necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023Banca: UFLAOrganização: UFLADisciplina: Legislação FederalTemas: Sustentabilidade nas Contratações Públicas Federais
O Decreto n. 7.746/12 estabelece critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas
estatais dependentes.
Sobre o referido Decreto, são corretas as seguintes afirmativas, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Sustentabilidade nas Contratações Públicas Federais
Texto associado
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
Considere que um determinado órgão integrante da Administração pública federal pretenda adquirir determinados produtos,
mediante procedimento licitatório, priorizando, no processo de compra, critérios e práticas sustentáveis. De acordo com as
disposições da Lei n° 8.666/1993 e normatização específica, esse escopo
Ano: 2013Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Legislação FederalTemas: Sustentabilidade nas Contratações Públicas Federais
O Decreto nº 7.746/2012 estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional
sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal e outras providências. Um
determinado servidor que atua na área de contratos e compras precisa conhecer os objetivos do Decreto nº
7.746/2012. Sobre o artigo 16 do Decreto que trata do Plano de Gestão de Logística Sustentável, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2019Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Legislação FederalTemas: Sustentabilidade nas Contratações Públicas Federais
Em reunião interna entre os membros da área estratégica de uma Universidade, o gerente da área de compras apresentou um programa de compras sustentáveis para a instituição, atendendo ao disposto no Decreto nº 7.746 /2012. Para viabilizar a implantação do referido programa, criou um grupo de trabalho para discutir as diretrizes de sustentabilidade, previstas no Art. 4º do dispositivo legal e definir procedimentos para a implantação de uma política de contratações sustentáveis. A partir da implantação do programa, a Universidade estabeleceu critérios, seguindo algumas diretrizes de sustentabilidade.
Com base na situação apresentada, analise as seguintes diretrizes.
I Baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água.
II Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.
III Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local.
IV Origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens e nas obras.
São diretrizes corretas a serem seguidas pela universidade as apresentadas em
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação FederalTemas: Sustentabilidade nas Contratações Públicas Federais
Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
A administração pública poderá exigir, no instrumento
convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam
constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável,
entre outros critérios de sustentabilidade.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Sustentabilidade nas Contratações Públicas Federais
Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, é considerada uma diretriz de sustentabilidade nas contrações públicas: