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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária
Nos termos da Lei Federal n.º 8.629/93, asinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AgrárioTemas: Usucapião Agrário | Reforma e Política Agrária | Propriedade e Posse Agrária | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário | Fundamentos da Reforma e Política Agrária
Observadas as normas constantes do capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da política agrícola e fundiária e também da reforma agrária, está INCORRETO o seguinte dispositivo:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária
A respeito dos procedimentos para a seleção de trabalhadores
rurais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária,
julgue os seguintes itens à luz dos dispositivos legais aplicáveis
ao tema.
I Têm preferência na distribuição de lotes, nesta ordem, o
indivíduo desapropriado, o trabalhador no imóvel
desapropriado na data da vistoria de classificação e o
desintrusado de outra área, por força de ações de interesse
público, localizada no mesmo município do assentamento
para o qual se destina a seleção.
II Precede a qualquer outro interessado, na distribuição de lotes,
o trabalhador rural sem-terra em situação de vulnerabilidade
social, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal.
III Caberá ao INCRA a classificação dos candidatos a
beneficiários do programa, com preferência da família em
que a mulher casada ou em união estável seja a responsável
pela maior parte do sustento material de seus dependentes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
Em relação à Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do tema Regularização Fundiária,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária | Normas do INCRA
O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA) deve registrar,
necessariamente,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
No Brasil, a questão de Reforma Agrária se revelou bastante conturbada, e iniciou-se efetivamente em 1964 com a promulgação do Estatuto da Terra, que estabeleceu a desapropriação como pena, cujo dispositivo legal foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, que também estabeleceu a sanção constitucional de perda da propriedade por desapropriação por interesse social para fins da Reforma Agrária, quando a terra não está cumprindo a sua função social.
Avalie se o imóvel rural cumpre sua função social quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I. aproveitamento racional e adequado.
II. utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III. observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
IV. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Estão corretos os requisitos
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Reforma e Política Agrária | Desapropriação no Direito Agrário | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Fundamentos da Reforma e Política Agrária
Com base nas normas referentes ao direito agrário, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária
A atuação humana na atividade agrária pode se desenvolver por meio de:
Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária
A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país. Nesse contexto, a função social da propriedade pode ser entendida como um limite encontrado pelo legislador para delinear a propriedade, em obediência ao princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse particular. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, EXCETO:
I. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários.
II. utilização econômica dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III. observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
IV. elevada produtividade.
Marque a opção CORRETA
.
I. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários.
II. utilização econômica dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III. observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
IV. elevada produtividade.
Marque a opção CORRETA
.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária
Conforme os mandamentos constitucionais e as legislações
aplicáveis, assinale a opção correta, quanto ao Programa
Nacional de Reforma Agrária.