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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe
Suponha que certo Deputado da Assembleia Legislativa de Sergipe pretenda obter licença para desempenhar missão temporária
de caráter cultural. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da ALESE, o pedido de licença será
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe | Lei Complementar nº 113/2005 - Regime Próprio de Previdência Social de Sergipe
A Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina a
restituição de importância recebida indevidamente por segurado
ou beneficiário do RPPS/SE. Acerca dessa previsão, assinale a
opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe
No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de
recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal
proferidas em primeira instância competem
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe | Lei Complementar nº 33/1996 - Código de Organização e Procedimento da Administração Pública de Sergipe
Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, determinado princípio estabelece que, no desempenho da função administrativa suscetível de agravar a situação jurídica dos administrados, somente serão adotadas providências cuja extensão e intensidade sejam indispensáveis para a realização do correspondente interesse público. Trata-se do Princípio da
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe | Constituição Estadual de Sergipe
Segundo a Constituição do Estado de Sergipe são áreas de proteção permanente, exceto:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe | Lei Complementar nº 33/1996 - Código de Organização e Procedimento da Administração Pública de Sergipe
Assinale a alternativa correta acerca do “Poder Regulamentar do Estado”, tendo como base os conceitos trazidos pela Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe | Lei nº 2.066/1976 - Estatuto dos Policiais Militares de Sergipe
Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um delegado de polícia do estado de
Sergipe, quando completou o interstício para promoção
funcional, respondia a processo administrativo disciplinar
por suposta prática de transgressão disciplinar.
Assertiva: Nessa situação, a promoção ficará suspensa até o
término do procedimento administrativo, mesmo que
eventual descumprimento do prazo legal de conclusão do
processo administrativo disciplinar tenha se devido a inércia
administrativa.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe
A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica
do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em
conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário
presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe | Constituição Estadual de Sergipe
O estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição,
poderá intervir no município quando
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUC-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe | Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe
Mévio aproveitou sua condição de funcionário público
do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio
de alimentos e bebidas para colegas em seu
ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n°
2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso,
Mévio:
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