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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial | Atuação do Ministério Público | Partes e Auxiliares da Justiça | Fundamentos do Procedimento Investigativo
Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o
Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da
denúncia. Nesse caso,
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Devido Processo Legal | Réu
A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.
Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atuação do Ministério Público | Partes e Auxiliares da Justiça
Em uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por crime de roubo praticado contra uma agência
bancária da Caixa Econômica Federal na cidade de São Paulo. O processo tem o seu trâmite regular e ao final
Fulvio é condenado pelo referido crime a uma determinada pena pelo Magistrado competente. Após a
prolação da sentença, a Caixa Econômica Federal, por meio de seus advogados, peticiona nos autos
solicitando a sua habilitação como assistente do Ministério Público. Nesse caso, nos termos preconizados pelo
Código de Processo Penal,
Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Recursos no Processo Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atuação do Ministério Público | Citações e Intimações | Partes e Auxiliares da Justiça
Em regra, a intimação do Ministério Público ocorre:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Citações e Intimações
A respeito das normas aplicadas ao MP, ao acusado e ao defensor e do disposto nas normas procedimentais aplicáveis aos processos que tramitam perante o STJ e o STF, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Recursos no Processo Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
O pedido de absolvição em sede de alegações finais impede
que o Ministério Público recorra da sentença absolutória
proferida que acolheu o referido pedido.
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processo em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério
Público.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Processo Penal
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código de Processo Penal, é facultada ao
Ministério Público a desistência da ação penal na hipótese de
convencimento da inexistência de razões para a condenação
do réu.