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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.969/2019 - Política Industrial para TIC | Gestão de Segurança da Informação
Com relação à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, julgue o próximo item com base na Lei n.º 13.969/2019.
A referida lei não faz distinção entre regiões administrativas
no país para fins de concessão de crédito financeiro.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.969/2019 - Política Industrial para TIC | Gestão de Segurança da Informação
Com relação à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, julgue o próximo item com base na Lei n.º 13.969/2019.
Para fazer jus ao crédito financeiro, as pessoas jurídicas
fabricantes de bens de tecnologias da informação e
comunicação que investirem em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação devem cumprir o processo
produtivo básico.