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Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.188/2001 - Programa de Arrendamento Residencial
Carla, divorciada, mãe de cinco filhos, pleiteia ingresso no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Nos termos da legislação específica, nesse programa, preenchido o requisito de renda, devem ter prioridade
Nos termos da legislação específica, nesse programa, preenchido o requisito de renda, devem ter prioridade
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: RECIPREV - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.188/2001 - Programa de Arrendamento Residencial
Analise as afirmativas abaixo com base no
Decreto Federal nº 10.188/2019 (e suas
alterações posteriores) e assinale Verdadeiro
(V) ou Falso (F):
( ) A compensação financeira será realizada
exclusivamente na contagem recíproca de
tempo de contribuição não concomitante
utilizado na concessão da aposentadoria.
( ) O tempo de atividade rural reconhecido pelo
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
por meio de Certidão de Tempo de Serviço
expedida até 13 de outubro de 1996 não será
objeto de compensação financeira em hipótese
alguma.
( ) O tempo de atividade rural reconhecido pelo
INSS por meio de Certidão de Tempo de Serviço
emitida a partir de 14 de outubro de 1996
somente será considerado para fins de
compensação financeira caso esse período seja
indenizado ao RGPS pelo servidor.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.188/2001 - Programa de Arrendamento Residencial
Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores.
A Caixa Econômica Federal é agente-gestor do programa de
arrendamento residencial, instituído pela Lei n.º 10.188/2001,
sendo responsável tanto pela aquisição quanto pela construção
dos imóveis, os quais permanecerão em sua propriedade até
que os particulares que firmaram contratos de arrendamento
com opção de compra possam adquirir o bem ao final
do contrato.
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.188/2001 - Programa de Arrendamento Residencial
Paulo adquire imóvel financiado submetido ao regime de arrendamento residencial, com opção de compra. Em virtude da crise econômica, deixou de pagar as prestações devidas, ficando inadimplente.
Nos termos da legislação especial sobre o Programa de Arrendamento Residencial, a ação cabível a ser proposta pela Instituição Financeira credora será a de
Nos termos da legislação especial sobre o Programa de Arrendamento Residencial, a ação cabível a ser proposta pela Instituição Financeira credora será a de