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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
Nos termos do Decreto Estadual no
12.342/1978, todos
os estabelecimentos comerciais e industriais de gêneros
alimentícios terão, obrigatoriamente, um reservatório de
água com capacidade mínima correspondente ao consumo diário, respeitado o mínimo absoluto de:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
De acordo com a Lei nº 1.806/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio
Ambiente e Saneamento Básico, a quem compete gerenciar o Fundo Municipal de Defesa do Meio
Ambiente e Saneamento Básico, definindo a aplicação de seus recursos?
Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
Em 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que norteia o
planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do
SUS. No ano de 2020, o município de Betim sancionou a Lei Nº 6.802, que instituiu
o Código de Vigilância em Saúde do município.
Analise as afirmativas a seguir sobre as ações vigilância em saúde nas três esferas
federal, estadual e municipal e assinale a CORRETA:
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Céu Azul - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
De acordo com a legislação brasileira vigente, qual das seguintes ações configura uma
infração ética grave para um médico veterinário no exercício profissional?
Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
A internação psiquiátrica involuntária deverá ser
comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha
ocorrido no
Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Regulação Sanitária
São ações dos serviços de Vigilância Epidemiológica a cargo da Autoridade Sanitária previstas pela Lei Municipal nº 6802 de 2020, EXCETO:
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SES-PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde
A Resolução de Diretoria Colegiada
RDC n° 36, de julho de 2013, afirma que o monitoramento dos incidentes e eventos adversos deverá ser realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente – NSP – que é responsável por notificar os eventos adversos
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Legislação Subnacional | Regulação Sanitária
“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde”. De acordo com a Lei Estadual n°. 16.140/07, o trecho anterior se refere corretamente ao (à):
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
De acordo com o Art. 126 da Lei nº 64/2009, que dispõe sobre os dispositivos específicos que as instalações hidrossanitárias deverão seguir analise as afirmativas abaixo.
I. Toda edificação deverá dispor de instalações sanitárias que atendam ao número de usuários e à função que se destinam.
II. É obrigatória a ligação da rede domiciliar à rede geral de água quando esta existir na vida pública onde se situa a edificação.
III. A principal razão pela qual essa alternativa está incorreta reside na desnecessidade e inadequação de se utilizar sistemas de tratamento individuais ou coletivos preliminares antes de conectar o esgoto à rede coletora existente, mesmo que essa rede não possua tratamento final.
IV. Todas as edificações localizadas nas áreas onde houver sistema de esgotamento sanitário com rede coletora e com tratamento final, deverão ter seus esgotos conduzidos diretamente à rede de esgotamento sanitário existente.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
As habitações rurais obedecerão às exigências mínimas
estabelecidas pelo Decreto Estadual no
12.342/1978,
quanto às condições sanitárias, ajustadas as características e peculiaridades deste tipo de habitação.
Desse modo, é correto afirmar:
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