Sobre os marcos históricos e formativos assinalados
na Política Nacional de Educação Especial na
perspectiva da educação inclusiva, julgue as
assertivas abaixo:
I - No Brasil, o atendimento às pessoas com
deficiência teve início na época do Império com a
criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos
Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin
Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em
1857, atual Instituto Nacional da Educação dos
Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro.
II - Em 1961, o atendimento educacional às pessoas
com deficiência passa ser fundamentado pelas
disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei nº. 4.024/61, que aponta o direito dos
“excepcionais” à educação, preferencialmente
dentro do sistema geral de ensino.
III - A Lei nº. 5.692/71, ao definir ‘tratamento
especial’ para os alunos com “deficiências físicas,
mentais, os que se encontrem em atraso considerável
quanto à idade regular de matrícula e os
superdotados”, não promove a organização de um
sistema de ensino capaz de atender as necessidades educacionais especiais e acaba reforçando o
encaminhamento dos alunos para as classes e escolas
especiais.
IV - A Lei nº 9.394/96 preconiza que os sistemas de
ensino devem assegurar aos alunos currículo,
métodos, recursos e organização específicos para
atender às suas necessidades; assegura a
terminalidade específica àqueles que não atingiram o
nível exigido para a conclusão do ensino médio, em
virtude de suas deficiências e; a aceleração de estudos
aos superdotados para conclusão do programa
escolar.
Está(ão) corretas as assertivas: