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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Programa de Educação Fiscal do Ceará - PEF-CE | Legislação Estadual do Ceará
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.
O Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará foi
instituído com o objetivo, entre outros, de levar
conhecimentos aos cidadãos sobre a origem, a aplicação e o
controle dos recursos públicos, de modo a favorecer a
implementação de mecanismos e instrumento de
transparência, visando à participação social.