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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria
De acordo com o Art. 15, da
Resolução nº 7/2010, dentre as áreas do
conhecimento em que estão organizados os
componentes curriculares obrigatórios do
Ensino Fundamental, estão:
I. Filosofia.
II. Ensino Religioso.
III. Ciências da Natureza.
IV. Linguagens.
Quais estão corretas?
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
De acordo com a Lei nº 005/10, os bares, lancherias, restaurantes e congêneres, com capacidade igual ou superior a __________________ lugares, deverão ter banheiros equipados para o uso por pessoas portadoras de deficiência física.
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase acima.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vacaria | Legislação Municipal de Vacaria
Segundo as disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, em caso
de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, o Poder Executivo será
assumido pelo:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, NÃO é da
competência privativa do Prefeito Municipal:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
Em relação à Lei
Complementar nº 5/2010, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) Constitui infração toda ação ou omissão
contrária às disposições deste Código ou
de outras leis, decretos, resoluções,
portarias ou atos baixados pelo Município
no uso da prerrogativa do seu poder de
polícia.
( ) Será considerado infrator todo aquele que
cometer, mandar, constranger ou auxiliar
alguém a praticar infração, e, ainda, os
encarregados da execução das Leis que,
tendo conhecimento da infração, deixarem
de autuar o(s) infrator(es).
( ) Na hipótese de o infrator estar em lugar
incerto ou não sabido, a notificação far-se- á por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua publicação, para
cumprimento da obrigação.
( ) A verificação da situação proibida ou
vedada por esta Lei ensejará ao fiscal do
Poder Executivo a lavratura de
notificações, as quais conterão a
providência ou medida, bem como o prazo
em que a parte deverá sanar a
irregularidade, o qual será de (90) noventa
dias, prorrogável pelo mesmo período
mediante justificativa, salvo disposição em
contrário, prevista em lei de forma
específica.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
O Art. 127 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria
estabelece que é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e
o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar
dano à Administração Pública. Estão entre as proibições listadas no referido artigo:
I. Adulterar, falsificar ou modificar documentos.
II. Extraviar documento ou processo.
III. Proceder de forma atuante no desempenho das funções.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
O Art. 11 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria
estabelece que o prazo de validade do concurso será de até ___________, prorrogável, uma vez, por
igual prazo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.092/2003 - Plano de Carreira do Magistério (Revogada) | Legislação Municipal de Vacaria
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.
Conforme o Art. 41, são direitos do Pessoal do Magistério Público Municipal, além dos previstos na Constituição Federal:
I. Escolher e aplicar os processos didáticos e formas de avaliação da aprendizagem, observadas às normas e diretrizes do Sistema Municipal de Ensino e a orientação da Secretaria Municipal de Educação.
II. Dispor, no ambiente de trabalho, de instalação e material didático suficiente e adequado para exercer com eficiência suas funções.
III. Participar do planejamento do processo ensino-aprendizagem e das atividades relacionadas à educação em geral, bem como as que dizem respeito ao pessoal do magistério.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas | Legislação Municipal de Vacaria
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
A referida Lei, ao tratar da
preservação do meio ambiente, determina que, para a sua proteção, o órgão ambiental do
Município exigirá dos titulares de
estabelecimentos industriais, comerciais e
prestadores de serviço, proprietários de
imóveis, e da população em geral o estrito
cumprimento:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo as disposições do Art. 108 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Vacaria, ressalvados os casos de licença para o serviço militar obrigatório e a licença
para desempenho de mandato classista, o servidor NÃO poderá permanecer em licença da mesma
espécie por período superior a:
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