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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Resistência | Corrupção Ativa | Contrabando | Desobediência | Fraude de Concorrência | Crimes Contra a Administração Pública | Desacato | Condescendência Criminosa | Advocacia Administrativa | Subtração de Documento
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública
O crime de desacato
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Resistência | Crimes Contra a Administração Pública | Desacato | Desobediência
Astolfo, é surpreendido na prática de crime de roubo e recebe ordem de prisão por dois policiais militares do Estado X que estão
devidamente fardados e com viatura. Para evitar a prisão, Astolfo arremessa pedras em direção aos policiais ferindo a ambos
que, ainda assim, conseguem prendê-lo com o uso da força necessária. Em relação à ação contra a execução de ordem legal
praticada por Astolfo, sem prejuízo de outros crimes decorrentes da violência, ele poderá responder pelo crime de
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Intimidação | Resistência | Corrupção Ativa | Crimes Contra a Administração Pública | Desacato | Desobediência
Durante atividade regular de fiscalização de mercadorias em depósitos, o Técnico Tributário, acompanhado de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, chega a determinada empresa, onde o responsável pelo estabelecimento comercial se opõe a execução do ato legal, ameaçando o funcionário público, nos seguintes termos: Caso você insista em entrar para efetivar a fiscalização, eu vou mandar a segurança lhe retirar a pancadas e, se for preciso, soltarei os cachorros ferozes para que lhe mordam. Nessa situação, o funcionário público foi vítima de qual crime?
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Corrupção Ativa | Resistência
Antônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” pela Justiça, passou a desferir socos e pontapés contra um dos policiais. Sobre a conduta de Antônio, pode-se afirmar que
Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência
Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário
competente para executá-lo, configura o seguinte tipo
legal:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública
O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o expediente havia se encerrado e de que, por isso, os funcionários não poderiam mais recebê-lo naquele dia. Descontente, o empresário exigiu ser atendido, afirmando ocupar posição social superior à do técnico e submetendo-o a tratamento vexatório, com o uso de palavras insultuosas.
Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública
Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva
para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público
Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da
determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o
ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de
diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado,
embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
Daniel responderá pelo crime de:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: PPSADisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública
Lucrécia, advogada, irada com a conduta de Bórgia,
Escrivã Judicial, que, em via pública, estaciona em local
proibido, grita: “má condutora de Cartório e de veículo”.
Jurandir, testemunha ocular dos fatos e conhecedor das
atividades profissionais das duas envolvidas, brada:
“desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal”.
Bórgia, constrangida, se desculpa por ter estacionado
mal e vai embora.
Assinale a alternativa correta, considerando o crime de
desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Resistência | Desobediência | Desacato | Usurpação de Função Pública
Ainda segundo o Código Pena, qual conduta
criminosa é definida como “opor-se à execução
de ato legal, mediante violência ou ameaça a
funcionário competente para executá-lo ou a
quem lhe esteja prestando auxílio”?