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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Conceito de Receita Pública
A Lei Federal n° 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal.
Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. Considerando a composição do seguinte código “1113.01.04"
de receita orçamentária é correto afirmar que o
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: IF-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Classificação da Receita Pública | Receita Pública
Os estágios ou fase da receita pública são:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Conceito de Receita Pública
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e
representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações
de recursos em determinado período. Nesse sentido, a
Lei de Orçamentos, conforme previsto no art. 3° da Lei
n° 4.320/64, compreenderá todas as receitas, inclusive
as de operações de crédito autorizadas em lei. Todavia,
não se consideram para os fins descritos
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Teoria das Finanças Públicas | Receita Pública | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Conceito de Receita Pública | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que, de acordo com a lei orçamentária anual, na organização dos orçamentos públicos, a receita consiste no conjunto de recursos financeiros que entram nos cofres do Estado, é correto afirmar que receita e renda são conceitos equivalentes nas diretrizes das finanças públicas.
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito de Receita Pública | Relação entre Despesa e Receita | Receita Pública
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Se determinado compromisso for reconhecido pelo
Estado após o encerramento do exercício em que se deu
o respectivo fato gerador, então esse compromisso
poderá ser contabilizado na conta de despesas de
exercícios anteriores.
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: IF-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
Receitas orçamentárias são aquelas que fazem parte
do orçamento público estabelecidos na Lei
Orçamentária.As rendas obtidas pelo Estado quando
este aplica recursos em inversões financeiras, ou as
rendas provenientes de bens de propriedade são
consideradas receita:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Receita Pública
O produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui, segundo a Lei n o 4.320/64
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Araçoiaba - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Conceito de Receita Pública | Princípios do Orçamento | Receita Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. Em sentido amplo, as receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
II. De acordo com o princípio da unidade (ou totalidade), o
orçamento deve ser único, ou seja, cada ente governamental
deve elaborar um único orçamento. Esse princípio é
mencionado no caput do artigo 2º da Lei Federal nº 4.320, de
1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma
pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e
despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem
integrar um único documento legal dentro de cada nível
federativo: a Lei Orçamentária Anual.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Conceito de Receita Pública | Receita Pública
Acerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue.
A receita corrente que decorra das receitas de capital deve
constar do plano plurianual.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Receita Pública
Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas.
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de
recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram
em receitas orçamentárias, quando representam
disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e
ingressos extraorçamentários, quando representam apenas
entradas compensatórias.
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