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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.
Um grupo de cidadãos brasileiros pretende constituir um partido político de caráter regional, que tenha, entre suas propostas, o desenvolvimento do meio ambiente e o fim do direito de os partidos políticos receberem recursos do fundo partidário, devendo ser custeado com recursos financeiros de seus membros e de entidades estrangeiras ambientalistas. As características desse partido político
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
Na democracia representativa, os partidos
políticos reúnem pessoas em torno de um
mesmo programa político e se situam entre o
indivíduo e o Estado. De acordo com a
Constituição Brasileira de 1988, para a
formação de um novo partido político, deve-se
respeitar:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
O Partido Político “Partido de Proteção dos Animais” foi criado resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o
pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Em conformidade com a Constituição Federal, o “Partido de Proteção
dos Animais”, observados os demais preceitos nela previstos,
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
Sobre os partidos políticos é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue.
Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de
mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os
partidos políticos:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a
todos os partidos políticos
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sistemas Partidários | Estrutura e Funcionamento dos Partidos
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal
de 1988 (CF), os partidos políticos
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pereira Barreto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
Nos termos da Constituição Federal, somente terão
direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito
ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativamente, obtiverem, nas eleições
para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por
cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um
terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2%
(dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas, ou
tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais
distribuídos em pelo menos um terço das unidades da
Federação. E assim, ao eleito por partido que não preencher esses requisitos é
Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - Caráter nacional.
II - Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
III - Prestação de contas à Justiça Eleitoral.
IV - Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
De acordo com o art. 17 da Constituição Federal, é certo afirmar:
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