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Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: UEPADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as Receitas
Orçamentárias são compreendidas como “recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que
aumentam o saldo financeiro da instituição”. Essas receitas pertencem ao Estado e estão previstas na
Lei Orçamentária Anual (LOA). As receitas orçamentárias devem ser classificadas de forma obrigatória
para todos os entes da Federação e são classificadas conforme sua Natureza, Fonte/Destinação de
Recursos e Indicador de Resultado Primário. Sobre a classificação da receita orçamentária por natureza
é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O ajuste fiscal promovido pelo governo pode ser entendido como uma forma de se restabelecer um dos tripés da macroeconomia brasileira, que é o equilíbrio das contas públicas, com redução dos efeitos nefastos sobre a inflação de uma política fiscal expansionista e desenfreada.
Adicionalmente, o ajuste fiscal pode ter consequências sobre o contingenciamento de verbas para alguns programas sociais, com redução das transferências de renda.
Por fim, a redução de transferências para provisão de educação pública pode reduzir as oportunidades para a população.
Esses três parágrafos descrevem, respectivamente, exemplos, das seguintes funções do governo:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento da União, julgue o item que se segue.
Atualmente, por força do orçamento impositivo, observadas
as ressalvas da lei, o Poder Executivo é obrigado a executar a
programação das emendas individuais dos parlamentares
encartadas na peça orçamentária da União.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias define diretrizes, programas, objetivos e
metas para a estruturação do plano plurianual que vai
orientar a atuação governamental no quadriênio.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.
Para que fossem reduzidas as desigualdades regionais na
geração de difusão de inovações, foi estabelecido em lei que,
no mínimo, 30% dos recursos de cada fundo setorial
deveriam ser destinados às regiões menos desenvolvidas do
Brasil.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.
O orçamento pode ser modificado para atender situações não previstas; para isso, podem ser utilizados os novos mecanismos retificadores do orçamento, os quais, conforme lei vigente, incluem os créditos complementares, os remanejamentos, as transposições e as transferências intragrupos.
O orçamento pode ser modificado para atender situações não previstas; para isso, podem ser utilizados os novos mecanismos retificadores do orçamento, os quais, conforme lei vigente, incluem os créditos complementares, os remanejamentos, as transposições e as transferências intragrupos.
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Ferramentas de Planejamento
Os planos operativos anuais são responsáveis por estabelecer
as metas de curto prazo a cargo do setor público, entre outras
atribuições. O plano operativo que representa a projeção
esperada para a economia como um todo recebe o nome de
Ano: 2010Banca: IADESOrganização: CFADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Porém, para a real eficácia desse controle, torna-se necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com CASTRO, assinalar a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica
Sobre as técnicas de elaboração orçamentária, é
correto afirmar que o ______________ era uma
ferramenta simples de previsão de receitas e
fixação de despesas que tinha ênfase no objeto
do gasto para aquisição de meios, sem se
preocupar com questões de intervenção na
economia ou a consecução de objetivos de bem-estar social. Assinale a alternativa que
corretamente preenche a lacuna.
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