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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito da União Europeia
As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, em sede de reenvio prejudicial, ao contrário dos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça, têm efeito vinculante.
Ano: 2010Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito da União Europeia
Em relação ao Direito Comunitário, temos:
I. É sabido que as fases de uma integração de países - geralmente vizinhos de uma mesma região - passa pela zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária. O MERCOSUL, diante dessas possibilidades tem um objetivo maior do que a simples integração econômica, porque pretende ser um mercado comum.
II. A União Européia, que também passou por fases de integração, hoje já se encontra na união econômica e monetária, com um planejamento econômico comum, um Banco Central para o bloco e uma moeda única.
III. É fato que o MERCOSUL se encontra na fase da união aduaneira, dita incompleta, porque estabeleceu uma TEC - Taxa Externa Comum, que abrange parte dos produtos da região, e tem como objetivo, pelo Protocolo de Itaipu, tornar-se uma união econômica e monetária.
IV. O que caracteriza o mercado comum é a existência de cinco básicas liberdades: de circulação de pessoas, de circulação de bens, de circulação de serviços, de circulação de capitais; e livre concorrência.
V. Constituem-se como Tratados do MERCOSUL: Tratado de Assunção, Protocolo de Brasília, Protocolo de Ouro Preto, Protocolo de Olivos, Protocolo de Ushuaía e Protocolo do Unasul.
Assinale a assertiva correta:
I. É sabido que as fases de uma integração de países - geralmente vizinhos de uma mesma região - passa pela zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária. O MERCOSUL, diante dessas possibilidades tem um objetivo maior do que a simples integração econômica, porque pretende ser um mercado comum.
II. A União Européia, que também passou por fases de integração, hoje já se encontra na união econômica e monetária, com um planejamento econômico comum, um Banco Central para o bloco e uma moeda única.
III. É fato que o MERCOSUL se encontra na fase da união aduaneira, dita incompleta, porque estabeleceu uma TEC - Taxa Externa Comum, que abrange parte dos produtos da região, e tem como objetivo, pelo Protocolo de Itaipu, tornar-se uma união econômica e monetária.
IV. O que caracteriza o mercado comum é a existência de cinco básicas liberdades: de circulação de pessoas, de circulação de bens, de circulação de serviços, de circulação de capitais; e livre concorrência.
V. Constituem-se como Tratados do MERCOSUL: Tratado de Assunção, Protocolo de Brasília, Protocolo de Ouro Preto, Protocolo de Olivos, Protocolo de Ushuaía e Protocolo do Unasul.
Assinale a assertiva correta:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito da União Europeia | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais
Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.
O Tribunal de Justiça da União Europeia detém o monopólio
de aplicação do direito da União Europeia, com jurisdição de
efeito direto e de aplicação imediata em todos os Estados
comunitários.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito da União Europeia
Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.
O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que prolata decisões vinculantes com relação a todos os Estados-membros.
Ano: 2013Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito da União Europeia
Sobre o Direito Comunitário, é incorreto afirmar:
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito da União Europeia
A respeito da Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento
Automatizado de Dados de Caráter Pessoal do Conselho da Europa, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Mercado Comum do Sul | Direito da União Europeia | Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais
Acerca de atuação de tribunais internacionais e de suas instâncias destinadas à solução de controversias, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito da União Europeia
Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.
Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulamentos são normas genéricas e de caráter multilateral que obrigam pessoas, empresas e Estados, ao passo que as diretivas são normas de natureza bilateral, com preceitos direcionados a um específico Estado-membro.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito da União Europeia
A União Europeia (UE), atualmente composta por 27
membros, é o resultado de uma longa construção
político-institucional marcada pela criação de novas
instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito
Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um
alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito
mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito
dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Direito Comunitário Europeu não se aplica a terceiros,
logo não pode ter efeitos extraterritoriais.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito da União Europeia
O direito da União Europeia apresenta, além de normas originárias, representadas pelos tratados instituidores, as normas derivadas, das quais se destacam os regulamentos e as diretivas por serem os mais empregados.