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Ano: 2018Banca: FCMOrganização: IFN-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:
I. Participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
II. Participar de programa de mestrado ou doutorado, após o decurso de cinco anos ocupados no cargo ou na instituição.
III. Prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até quatro anos, com ônus para a instituição de origem.
IV. Prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a um ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e a projetos de relevância.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2017Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Em concurso público de provas e títulos para o
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico do Instituto Federal do Tocantins,
Plínio foi aprovado e nomeado em regime de
trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Após quatro
meses de efetivo exercício, pretende alterar seu
regime de trabalho e consequente estrutura
remuneratória. Com base no fato apresentado e nas
disposições constantes na Lei nº. 12.772/2012 a respeito dos regimes de trabalho do plano de
carreiras e cargos do magistério federal, destaque a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
O ingresso na Carreira de Magistério Superior
ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da
Classe A, mediante aprovação em concurso público
de provas e títulos. Acerca da Carreira de Magistério
Superior e do cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, nos termos da Lei nº
12.772/2012, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: IF-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
De acordo com a Lei nº 12.772/2012, além de outros fatores, a avaliação especial de desempenho do
docente em estágio probatório nas Instituições Federais de Ensino deverá considerar a(o)
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IF-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
De acordo com o plano de carreira e cargos de
Magistério Federal, assinale a alternativa correta
de acordo com a Lei Federal nº 12.772/2012.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal,
o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá
mediante progressão funcional e:
Ano: 2023Banca: FCMOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Segundo a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre o
Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, dentre outros temas,
informe (V) para verdadeiro e (F) para falso nos itens
a seguir.
( ) O regime de 20 (vinte) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra
atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei.
( ) O professor, inclusive em regime de dedicação
exclusiva, desde que não investido em cargo em
comissão ou função de confiança, poderá ocupar
cargo de dirigente máximo de fundação de apoio,
mediante deliberação do Conselho Superior da IFE.
( ) No regime de dedicação exclusiva, será admitida,
observadas as condições da regulamentação própria
de cada IFE, a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando
for o caso.
( ) A Comissão de Avaliação de Desempenho, responsável pela análise do estágio probatório, deverá ser composta de docentes estáveis, discentes e
membros externos à IFE.
A sequência correta é:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.
Nas carreiras de magistério federal, o concurso para professor titular-livre será realizado por comissão especial, composta por, no mínimo, setenta e cinco por cento de profissionais externos à instituição de ensino, conforme mudanças legais recentes.
Nas carreiras de magistério federal, o concurso para professor titular-livre será realizado por comissão especial, composta por, no mínimo, setenta e cinco por cento de profissionais externos à instituição de ensino, conforme mudanças legais recentes.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Segundo a Lei Federal nº 12.772/2012, o ocupante de cargos do Plano de Carreiras
e Cargos de Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos no Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, poderá
afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:
I. Participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente
do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
II. Prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até
4 anos, com ônus para a instituição de origem, somente aos servidores aprovados no estágio
probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar
vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.
III. Prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a 1 ano e com
ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos
de relevância, somente aos servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e se
autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com
prazos e finalidades objetivamente definidos.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Diva foi aprovada no concurso para a Carreira de
Magistério Superior, com lotação no Departamento
de Direito. Nomeada e empossada, assinou termo em
que consta o regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, em tempo integral, com dedicação
exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão
e gestão institucional. Ocorre que Diva está em
dúvidas acerca de quais atividades pode
desempenhar, uma vez que o regime de trabalho
consiste, portanto, em dedicação exclusiva à
instituição. Considerando a situação hipotética e o
disposto na Lei nº 12.772/2012 e alterações, avalie os
itens a seguir:
I. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
receber retribuição pecuniária por bolsa de
ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação
paga por agência oficial de fomento, por fundação
de apoio devidamente credenciada por IFE ou por
organismo internacional amparado por ato,
tratado ou convenção internacional.
II. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
receber retribuição pecuniária, na forma de pro
labore ou cachê, pago diretamente por ente
distinto da IFE, pela participação habitual,
rotineira em semanal por palestras, conferências,
atividades artísticas e culturais relacionadas à área
de atuação dela, desde que não exceda 30 (trinta)
horas mensais.
III. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
participar de comissões julgadoras ou
verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou
extensão, vedada a percepção de retribuição.
IV. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
receber retribuição pecuniária, em caráter
eventual: por trabalho prestado no âmbito de
projetos institucionais de ensino, pesquisa e
extensão, bem como por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos
de especialidade do docente, inclusive em polos de
inovação tecnológica, devidamente autorizada
pela IFE de acordo com suas regras que não podem
exceder, no entanto, computadas isoladamente ou
em conjunto, a 8 (oito) horas semanais ou a 416
(quatrocentas e dezesseis) horas anuais.
Assinale a alternativa correta.