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Ano: 2023Banca: Nosso RumoOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Conflito de Jurisdição | Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Ação de Rescisão | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação
Assinale a alternativa correta
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
Sobre o cumprimento de sentença estrangeira, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil.
( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias.
( ) É passível de homologação a decisão judicial definitiva, bem como a decisão não judicial que, pela lei brasileira, teria natureza jurisdicional.
( ) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é de competência derivada do Superior Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
A empresa nacional Gama Ltda. firmou contrato de prestação de serviços com empresa norte-americana, sediada em Nova Iorque, para fornecimento de imagens que seriam disponibilizadas em banco de imagens internacional. O contrato de prestação de serviços estabelecia que o foro de eleição seria o da sede da empresa estrangeira. Ajuizada a ação no foro competente (Tribunal de Nova Iorque), a empresa brasileira foi regularmente citada, mas não apresentou defesa, tendo sido condenada, ao final, ao fornecimento de imagens específicas e ao pagamento de indenização.
Sobre o cumprimento de decisão estrangeira em território nacional, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no
Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica
internacional que tenha a finalidade de execução, pelo Poder
Judiciário brasileiro, de decisão prolatada por órgão jurisdicional
de outro país deve ser feita
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
Acerca das disposições do Código de Processo Civil que versam sobre a homologação
de decisão estrangeira e concessão de exequatur, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A decisão interlocutória estrangeira poderá ser executada no Brasil por meio de carta rogatória.
( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira
ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias, salvo disposição em sentido contrário de lei ou
tratado.
( ) A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de
homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, competirá a qualquer juiz
examinar a validade da decisão, em caráter principal ou incidental, quando essa questão for
suscitada em processo de sua competência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur
Conforme dispõe o Código de Processo Civil acerca da
homologação da sentença estrangeira, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Emenda Constitucional no
45/2004 atribuiu ao
Superior Tribunal de Justiça a competência para
homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur a
cartas rogatórias, em substituição ao Supremo Tribunal
Federal (STF). Assim, o STF não realiza mais juízos de
delibação em nenhum tipo de processo.
Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
Em matéria cível, na concessão do exequatur às cartas
rogatórias provenientes do exterior:
I- Não deve haver análise de mérito da ação que tramita no
exterior.
II- Deve haver análise do mérito da ação que tramita no exterior
para verificar a sua procedência à luz do direito brasileiro.
III- A análise da compatibilidade com a ordem pública brasileira
deve se limitar ao ato a ser praticado no Brasil.
IV- A ordem pública brasileira impede o exequatur para prática
de ato que, segundo a lei brasileira, não seria cabível na
hipótese analisada.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Jurisdição | Processos Originários dos Tribunais
Analise as informações a seguir:
I. Com base no Código de Processo Civil, a ação proposta perante tribunal estrangeiro induz à litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
II. Segundo o Código de Processo Civil, a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, sendo admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
Agatha Bella, advogada de renome, atuante no município
de Chapada dos Guimarães, diante da necessidade de praticar
ato processual em outro país, requer ao magistrado da Comarca
que proceda a atos de cooperação. Nos termos do Código de
Processo Civil de 2015, para recepção e transmissão dos pedidos
de cooperação, é essencial a existência de: