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457941201748962
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Registro de Hipoteca Legal | Apreensão de Bens Imóveis
Assinale a alternativa CORRETA:
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2

457941200951483
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Registro de Hipoteca Legal | Apreensão de Bens Imóveis
Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,
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3

457941201709123
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Registro de Hipoteca Legal | Incidente de Insanidade | Apreensão | Conflito de Competência | Apreensão de Bens Imóveis
Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assinale a opção correta.
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4

457941200425265
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Registro de Hipoteca Legal | Incidente de Insanidade | Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Sobre medidas assecuratórias e incidentes processuais, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
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5

457941200000226
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Registro de Hipoteca Legal | Apreensão de Bens Imóveis
Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
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6

457941201264099
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens Imóveis | Registro de Hipoteca Legal | Confisco
No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.


Caso haja interesse por parte da fazenda pública, o Ministério Público tem legitimidade para requerer a hipoteca legal ou o arresto de bens móveis suscetíveis de penhora.
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7

457941200567318
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Restituição de Bens Apreendidos | Apreensão de Bens Imóveis | Busca e Apreensão | Apreensão | Registro de Hipoteca Legal | Provas no Processo Penal | Questões e Processos Incidentes
As medidas assecuratórias possuem uma natureza acautelatória. Buscam proteger a efetividade do procedimento ou garantir o ressarcimento ou reparação civil do dano causado pela infração penal.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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8

457941201946273
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Registro de Hipoteca Legal | Apreensão de Bens Imóveis
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
No capítulo das medidas assecuratórias, informa o CPP que o juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.

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9

457941201471731
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens Imóveis | Conceitos e Normas Fundamentais | Registro de Hipoteca Legal
Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o  item  subsequente.

A hipoteca legal é medida assecuratória que recai sobre os bens imóveis do réu independentemente da origem ou fonte de aquisição, sendo cabível apelação da decisão judicial que a deferir. O juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que houver dificuldade para sua manutenção.
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10

457941201282234
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Provas no Processo Penal | Registro de Hipoteca Legal | Sistemas de Avaliação de Provas | Apreensão de Bens Imóveis | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
No que se refere a provas e questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
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