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Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Itapecuru Mirim - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
De acordo com o Art. 1º da Lei das Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP),
indique quais são os requisitos para uma pessoa
jurídica se qualificar como OSCIP:
Ano: 2021Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
De acordo com a lei n. 9.790/1999, qual é o instrumento
passível de ser firmado entre o poder público e as
entidades qualificadas como organizações da sociedade
civil de interesse público, destinado à formação de vínculo
de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução
das atividades de interesse público?
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIP, instituída pela Lei n° 9.790/99, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
Com base na legislação sobre convênios, julgue o item a seguir.
Na celebração de um termo de cooperação entre a ANEEL e
uma entidade privada sem fins lucrativos envolvendo
transferência de receita orçamentária mediante seleção por
chamamento público, a agência deverá estabelecer indicadores,
tendo como referência os custos incorridos e resultados obtidos
em experiências anteriores.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Parcerias Público-Privadas | Lei nº 9.790/1999 - OSCIP | Gestão de Serviços Públicos
Considerando o Termo de Parceria e a Lei que
dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas
de direito privado, sem fins lucrativos, como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público e institui e disciplina o Termo de
Parceria, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
Considerando o quanto disposto na Lei Federal
nº. 9.790/1999, que institui e disciplina o Termo
de Parceria, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bertioga - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
A entidade não governamental “Aliança Terapêutica
Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, e que também é uma organização social (OS)
que atua na área da saúde, pretende qualificar-se como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), para atuar na promoção da segurança alimentar e nutricional.
Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei no
9.790/1999, é correto afirmar que a referida
entidade
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
Para estar habilitada a celebrar termo de parceria com a
administração pública e aproveitar o regime jurídico estabelecido
pela Lei n.º 9.790/1999, entidade privada sem fins lucrativos deve
ter a qualificação de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às
formalidades legais, como organização da sociedade civil de
interesse público, podendo celebrar parcerias com o Poder
Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.790/1999,
é correto afirmar que a pessoa jurídica XYZ é uma
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP | Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Sobre a Lei do Mandado de Segurança no
12.016 de
07 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta.