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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas | Lei 7.210/2010 - PCCS do Judiciário de Alagoas
Com relação ao plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do estado de Alagoas, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 7.210/2010.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas | Lei 7.210/2010 - PCCS do Judiciário de Alagoas
Com relação ao disposto na Lei n.º 7.210/2010, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas (CNNR-CGJ/AL), considere as seguintes afirmações sobre o registro de nascimento de indígena no
Registro Civil das Pessoas Naturais:
I. O assento de nascimento de indígena não integrado
é facultativo, e sua inscrição far-se-á no Livro “A”.
II. O RANI – Registro Administrativo de Nascimento
Indígena – apresentado pelo declarante ou pelo próprio registrando é documento hábil para proceder ao
registro civil, sempre que contiver todos os elementos
necessários para o registro de nascimento.
III. Todo o assento de nascimento de indígena realizado
pelo registrador deverá ser, imediatamente, comunicado à FUNAI, para as providências necessárias ao
registro administrativo, caso ainda não tenha sido
feito.
IV. Não se registrarão prenomes suscetíveis de expor ao
ridículo os seus portadores, todavia, deve o oficial do
registro civil considerar a identidade étnica do registrando, que poderá ser lançada como sobrenome, a
pedido do interessado.
Estão corretas
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas (CNNR – CGJ/AL), assinale a alternativa
que apresenta o procedimento correto para alteração de
regime de bens adotado em casamento civil.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas | Lei 7.210/2010 - PCCS do Judiciário de Alagoas
Joaquim foi aprovado em primeiro lugar em concurso público para provimento do cargo efetivo de Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Após sua nomeação, a posse e o exercício de Joaquim ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio.
Tal declaração, de acordo com a lei de plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017):
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com o Provimento nº 63/2017 da Corregedoria
Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre
a inclusão do número do CPF nos assentamentos do
registro civil das pessoas naturais.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas (CNNR – CGJ/AL), assinale a alternativa correta
com respeito à adoção de menores.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas (CNNR-CGJ/AL), sobre a averbação da alteração do prenome, do gênero ou de ambos, à adequação
da identidade de transgênero, é correto afirmar:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas | Lei 7.210/2010 - PCCS do Judiciário de Alagoas
Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas poderá ausentar-se do serviço, conforme autoriza o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, por:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com o Provimento nº 86/2019 da Corregedoria
Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre
o pagamento dos emolumentos e demais acréscimos
legais quando da apresentação para protesto de títulos e
documentos de dívida.