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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
É correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito possuem, dentre outros, poderes de
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo
O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais.
Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da União | Legislativo
À luz do texto constitucional em vigor, a competência para
julgar anualmente as contas prestadas pela Presidente da
República é atribuída à(ao)
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta
e indireta, no que tange à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
receitas, será exercida
Ano: 2014Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | Câmara
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
De acordo com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O controle externo empreendido pelo TCU alcança a modalidade preventiva, autorizando a exigência de submissão prévia de atos e projetos àquele crivo.
Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Funções Legislativas
O Poder Legislativo possui competências específicas
que incluem a fiscalização dos atos do Executivo.
Entre os instrumentos disponíveis para esse
controle, está a:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar a nomeação,
pelo Prefeito Municipal, em cargos de provimento efetivo de
professor, de cinquenta aprovados em concurso público no
Município Beta, entendeu que parte das nomeações era ilícita.
Argumentou que esse entendimento decorria do fato de as
nomeações não terem cumprido os requisitos editalícios.
Cientificada da decisão, a Câmara Municipal de Alfa, por
unanimidade, decidiu que a totalidade das nomeações foi lícita.
Com isso, o entendimento do Tribunal de Contas do Estado Alfa
não foi acolhido, quer pelo Poder Legislativo, quer pelo Poder
Executivo municipal.
Com os olhos voltados a essa narrativa e à luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vista Gaúcha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo
Conforme Art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senador Federal:
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
A fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno, conforme estabelece o art. 70 da Constituição Federal, NÃO abrange o aspecto
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