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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados
No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Em regra, os candidatos diplomados deputados federais prestam compromisso em sessão preparatória e podem ser empossados por intermédio de procurador.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados
No início de determinada legislatura, houve grande
movimentação no âmbito da Câmara dos Deputados para a
escolha dos denominados Líderes.
João, servidor do Partido Político Alfa, ao se inteirar sobre as
regras a serem observadas nesse processo de escolha, concluiu
corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, que a referida escolha
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Maria, Deputada Federal, logrou êxito em ser escolhida para
integrar a Mesa da Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de se inteirar em relação à frequência das
reuniões de caráter ordinário e às consequências que podem
advir do não comparecimento a essas reuniões, decidiu consultar
o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ao fim de sua pesquisa, Maria concluiu corretamente que as
referidas reuniões são realizadas
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Congresso Nacional | Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no
Congresso Nacional,
Congresso Nacional,
a votação poderá ser encaminhada por quatro senadores e quatro deputados.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados
João, Deputado Federal, por divergir do posicionamento de
Pedro, também Deputado Federal, nas votações realizadas no
Plenário da Câmara dos Deputados, ofendeu a integridade física
do colega, o que foi objeto de repulsa generalizada por parte dos
demais Deputados.
Nesse caso, após o trâmite regular do processo administrativo, e
restando comprovada a prática da referida conduta, é correto
afirmar que João deve sofrer a sanção de
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Um deputado federal, dada a proximidade do término de sua legislatura, solicitou a discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados de determinado processo em tramitação na Casa. Nessa situação, é correto afirmar que a solicitação foi feita mediante requerimento ao presidente da Casa, a quem cabe decidir a respeito, independentemente de deliberação da Mesa Diretora e do Plenário, pois consiste em prerrogativa exclusiva do cargo tal decisão.
Um deputado federal, dada a proximidade do término de sua legislatura, solicitou a discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados de determinado processo em tramitação na Casa. Nessa situação, é correto afirmar que a solicitação foi feita mediante requerimento ao presidente da Casa, a quem cabe decidir a respeito, independentemente de deliberação da Mesa Diretora e do Plenário, pois consiste em prerrogativa exclusiva do cargo tal decisão.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados
No que se refere à posse dos deputados, à ouvidoria parlamentar, às
comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue os itens a
seguir com base no disposto no Regimento Interno da Câmara dos
Deputados (RI/CD).
comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue os itens a
seguir com base no disposto no Regimento Interno da Câmara dos
Deputados (RI/CD).
É vedada à Câmara dos Deputados a realização de sessão secreta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Maria, Deputada Federal, durante o pequeno expediente, em
discurso inflamado, solicitou que uma Bíblia Sagrada fosse
colocada sobre a mesa, de modo que todos os parlamentares
presentes à sessão “pudessem inundar suas mentes e corações
com o exemplo de justiça e serenidade ali materializado”.
O Presidente da Câmara dos Deputados decidiu, corretamente,
com base no texto do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, que o pleito de Maria, no sentido de que a Bíblia
Sagrada ficasse sobre a mesa, deveria ser
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Com base no RI/CD, julgue os itens que se seguem, relativos aos
deputados, à participação da sociedade civil, ao credenciamento de
entidades e da imprensa e à administração e economia interna da
Casa.
deputados, à participação da sociedade civil, ao credenciamento de
entidades e da imprensa e à administração e economia interna da
Casa.
É vedado à Consultoria Legislativa da Câmara contratar pessoa física para prestar serviço eventual de consultoria.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou processo
administrativo disciplinar em detrimento de Ana, Deputada
Federal, pela suposta prática de conduta incompatível com o
decoro parlamentar, pois, alegadamente, teria ela abusado das
prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do
Congresso Nacional.
Embora tenha recebido cópia da representação, Ana não
apresentou defesa.
Nesse caso, à luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar,
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