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Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
A contratação dos serviços de transporte
público coletivo será precedida de licitação e
deverá observar diretrizes estabelecidas pela
Lei n° 12.587/2012. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente uma dessas diretrizes.
Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. De acordo com este sistema, os serviços de transportes urbanos são classificados quanto à natureza do serviço em :
Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos
Julgue as afirmativas a seguir:
I. Os estacionamentos, terminais e estações são considerados infraestruturas de mobilidade
urbana.
II. A eletromobilidade é uma alternativa sustentável impulsionada pela necessidade de
soluções energéticas mais limpas, para redução das emissões de gases de efeito
estufa.
III. A maioria dos sinistros de trânsito é causada por falha humana.
IV. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será
autorizado ao motorista que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidades executivas de trânsito:
Ano: 2024Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Timóteo - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo
As diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana são instituídas pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. No artigo 22 do Capítulo V, são consideradas atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos respectivamente do planejamento e da gestão do sistema de mobilidade urbana:
I - implantar a política tarifária.
II - dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços.
III - garantir os direitos e observar as responsabilidades dos usuários.
IV - promover o transporte ilegal de passageiros.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Segundo a Lei nº 12.587/12, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros compete, exclusivamente,
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Preencha a lacuna do texto a seguir com a resposta correta. Segundo a PNMU a/o _____________ deve divulgar de forma sistemática e periódica, os impactos dos benefícios tarifários concedidos no valor das tarifas dos serviços de transporte público coletivo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Com relação aos serviços de transporte brasileiros, assinale a
opção correta.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Tomando por base as disposições da lei federal nº
12.587, de 03/01/2012 que institui as diretrizes da
política nacional de mobilidade urbana, assinale a
alternativa correta sobre as diretrizes para a regulação
dos serviços de transporte público coletivo.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Tomando por base as disposições da lei federal
nº 12.587, de 03/01/2012 que institui as diretrizes da
política nacional de mobilidade urbana, assinale a
alternativa correta sobre as diretrizes para a regulação
dos serviços de transporte público coletivo.