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Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos | Atribuições dos Tribunais de Contas
Abaixo estão relacionadas diversas atribuições do controle externo. Após a leitura, classifique- as segundo o seguinte código:
O – opinativa ou consultiva.
F – fiscalizadora.
S – sancionadora.
C – corretiva.
( ) realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão Técnica ou de Inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II do art. 71 da Constituição Federal.
( ) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
( ) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
( ) declarar, na ocorrência de fraude comprovada à licitação, a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal.
( ) acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos mencionados pela Lei n. 8.730/93, por meio do recebimento das declarações do imposto de renda de pessoa física.
O – opinativa ou consultiva.
F – fiscalizadora.
S – sancionadora.
C – corretiva.
( ) realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão Técnica ou de Inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II do art. 71 da Constituição Federal.
( ) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
( ) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
( ) declarar, na ocorrência de fraude comprovada à licitação, a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal.
( ) acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos mencionados pela Lei n. 8.730/93, por meio do recebimento das declarações do imposto de renda de pessoa física.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas
No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.
I Na realização da atividade de controle externo do Poder Executivo, cabe ao TCU apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
II Cabe ao TCU apreciar concessões de aposentadorias, reformas e pensões, bem como alterações e melhorias posteriores desses benefícios, havendo ou não alteração do fundamento legal do ato concessório.
III O cidadão não possui legitimidade para denunciar diretamente irregularidades ou ilegalidades ao TCU, devendo, nesses casos, dirigir-se ao MP, que, conforme sua análise, fará o devido encaminhamento da denúncia.
Assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas
Entre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as contas
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas
Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU
realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua
jurisdição, julgue os itens que se seguem.
realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua
jurisdição, julgue os itens que se seguem.
A fiscalização da renúncia de receitas não depende das prestações ou tomadas de contas nos órgãos responsáveis por esse ato e pode ocorrer no final do exercício, no momento do julgamento das contas dos órgãos.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas
Relativamente às fiscalizações a cargo dos tribunais de contas, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas
As opções a seguir apresentam exemplos da fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas
Em relação às funções dos tribunais de contas, bem como à
natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção
correta.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Itupeva - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas
Tem se interpretado que a atuação do Tribunal de Contas
quando elabora parecer prévio em relação às contas do
Presidente da República constitui exercício de função:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas | Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas
As competências dos Tribunais de Contas são delineadas pela Constituição Federal e pelas constituições estaduais, cabendo a estas observar os mandamentos daquela em simetria. Já a interpretação da Constituição Federal é de atribuição do Supremo Tribunal Federal.
Considerando tanto o texto da Carta Magna como a jurisprudência atualizada sobre controle externo, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas
A Lei nº 9.504/1997 atribui funções específicas aos Tribunais de
Contas no contexto das eleições e da fiscalização dos gastos
públicos relacionados a campanhas políticas.
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas
constante na Lei nº 9.504/1997.
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