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Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
É dever do funcionário Policial Civil
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.
A apuração de responsabilidade administrativa de policial
civil, em decorrência de transgressões disciplinares sujeitas a
advertência ou suspensão por até trinta dias, procede mediante
sindicância, que deve ser conduzida por comissão composta
por três servidores de nível hierárquico igual ou superior ao do
sindicado.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
Ainda acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os seguintes itens.
Se, por ter desenvolvido quadro de cardiopatia grave, um escrivão de polícia civil for submetido a inspeção médica e esta concluir pela ausência de necessidade de aposentadoria desse funcionário, a licença a ele concedida poderá ultrapassar o prazo de vinte e quatro meses, sendo-lhe vedado o exercício de qualquer atividade remunerada.
Se, por ter desenvolvido quadro de cardiopatia grave, um escrivão de polícia civil for submetido a inspeção médica e esta concluir pela ausência de necessidade de aposentadoria desse funcionário, a licença a ele concedida poderá ultrapassar o prazo de vinte e quatro meses, sendo-lhe vedado o exercício de qualquer atividade remunerada.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
No que se refere ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (DF) e ao desmembramento e reorganização da carreira policial civil do DF, julgue os itens subsequentes.
Se um escrivão de polícia deixar de pagar, com regularidade, pensão judicial a que esteja obrigado, ele cometerá transgressão disciplinar sujeita a pena de demissão.
Se um escrivão de polícia deixar de pagar, com regularidade, pensão judicial a que esteja obrigado, ele cometerá transgressão disciplinar sujeita a pena de demissão.
Ano: 2016Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
Em relação ao regime jurídico dos funcionários policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, disposto no Decreto nº 59.310/1966, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.
A competência para julgar processo administrativo disciplinar
que envolva transgressão de policial civil, que é passível de
demissão, é privativa do diretor-geral da PCDF.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
Acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
Um escrivão de polícia civil licenciado para tratar de assuntos particulares somente poderá ser promovido à classe imediatamente superior por critério de antiguidade.
Um escrivão de polícia civil licenciado para tratar de assuntos particulares somente poderá ser promovido à classe imediatamente superior por critério de antiguidade.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
Acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
Em caso de dívida com a fazenda pública, o vencimento do escrivão de polícia civil poderá ser objeto de penhora.
Em caso de dívida com a fazenda pública, o vencimento do escrivão de polícia civil poderá ser objeto de penhora.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
Com relação a progressão, estabilidade e aposentadoria no âmbito da PCDF, julgue o seguinte item.
A pena de suspensão disciplinar implica, para efeito de
progressão nos cargos da carreira de policial civil, interrupção
do exercício da função policial.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis | Legislação do Distrito Federal
Texto associado
Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.
Se um agente de polícia for eleito deputado estadual, durante o exercício do mandato eletivo, ele somente poderá ser promovido por antiguidade.