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Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei n.º 11.977/2009 (MCMV), julgue o item.
Foi criado pela Lei n.º 11.977/2009 o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular (CPFGHab), composto por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
A lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a qual instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida considera como imóvel novo a:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
Quanto à Lei n.º 11.977/2009, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o seguinte item.
Para indicação dos beneficiários do PMCMV, dá‐se prioridade a determinadas famílias, como as residentes em área de risco e as famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar ou das quais façam parte pessoas com deficiência.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).
Em relação à Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
O surgimento e a ampla utilização dos dados
digitais têm e tiveram reverberações jurídicas
importantes, com a criação de novas
legislações regulatórias, a partir da discussão
sobre a validade como meio de prova, sobre a
segurança de dados, além de muitas outras. O
art. 41 da Lei nº 11.977/2009 (BRASIL, 2009)
prevê que, após a implementação dos sistemas
eletrônicos, os serviços de registro público
devem disponibilizar, por meio eletrônico e sem
ônus, ao Poder Judiciário e Poder Executivo
Federal o acesso às informações constantes em
seus bancos de dados.
Na regulamentação do sistema de registro
eletrônico, o Provimento no. 48/2016 (BRASIL,
2016) do CNJ traz as principais
regulamentações e estabelece, em seu art. 2º,
que o sistema de registro eletrônico deve ser
implementado e integrado por todos os oficiais
de registro. Assinale a alternativa incorreta a
respeito desta regulamentação.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
A Lei nº 11.977/2009 é a que regulamenta o Programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Ela estabelece as
diretrizes e os critérios para a concessão de créditos, a seleção dos beneficiários, as condições de acesso ao programa e
as responsabilidades dos envolvidos. Além disso, a lei também prevê a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Conselho Gestor do FNHIS, responsáveis pela gestão dos recursos destinados ao programa.
Em relação à referida lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal que aderirem ao PMCMV, as entidades privadas sem fins lucrativos,
na qualidade de entidades organizadoras, e as instituições
financeiras oficiais federais serão responsáveis pela realização do trabalho social nos empreendimentos implantados, na forma estabelecida em termo de adesão a ser definido em regulamento.
II. A assistência técnica e os seguros de Engenharia, de danos
estruturais, de responsabilidade civil do engenheiro, de garantia de término de obra e outros que visem à mitigação
de riscos inerentes aos empreendimentos habitacionais podem fazer parte da composição de custos do Programa
Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
III. Os Estados e os Municípios poderão complementar o valor das subvenções econômicas com créditos tributários,
benefícios fiscais, bens ou serviços economicamente mensuráveis, assistência técnica ou recursos financeiros.
IV. Caso não seja efetuada a intimação pessoal ou por hora
certa, o oficial de registro de imóveis ou de registro de títulos e documentos ou o serventuário por eles credenciado promoverá a intimação do devedor fiduciante por edital, publicado por três dias, pelo menos, em um dos jornais
de maior circulação ou em outro de comarca de fácil
acesso, se no local não houver imprensa diária, contado o
prazo para o pagamento antecipado da dívida da data da
última publicação do edital.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
O Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, conforme Lei 11.977/2009, tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos, desde:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
Com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida,
PMCMV, regulado pela Lei Federal n° 11.977/2009, assinale a alternativa correta
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
A autorização de concessão de subvenção econômica
ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas
de juros e outros encargos financeiros, especificamente
nas operações de financiamento de linha especial para
infraestrutura em projetos de habitação popular, fica a
cargo:
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
Para o programa “Minha Casa, Minha Vida” instituído
pela Lei Federal 11.977/2009, considera-se imóvel novo: