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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
“FRANGO SAUDÁVEL S.A.”, empresa produtora e exportadora
de frangos, com sede em Florianópolis, concentra sua
atividade econômica em Blumenau, onde se situa o seu
principal estabelecimento. No entanto, todos os seus fornecedores
e credores têm domicílio em Itajaí. Nesse caso, a
competência para decretar a falência da empresa será do
juízo de:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
No que se refere à falência, julgue os itens a seguir.
É aplicável a regulamentação da classificação de créditos da Lei de Falências atual às falências decretadas antes de sua vigência, por ter tal matéria caráter processual e, portanto, ser de aplicação imediata.
É aplicável a regulamentação da classificação de créditos da Lei de Falências atual às falências decretadas antes de sua vigência, por ter tal matéria caráter processual e, portanto, ser de aplicação imediata.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BACENDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Rebeca e Luiza se reúnem para fabricação e venda de bijuterias. Elaboram e subscrevem contrato social da Sociedade Reluz Acessórios Ltda. Contratam duas funcionárias para fabricar as peças, uma vendedora e um estoquista, e começam a fabricação e venda das bijuterias em loja de propriedade de Luiza, mesmo antes de levar o contrato a registro. Essa sociedade
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
No que se refere à falência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
De acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua
crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência
deverá recebê-lo
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de Falência | Insolvência e Reestruturação Empresarial
Em um processo falimentar foi
decretada a falência de um empresário, nesse
caso, a sentença:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Pedro, administrador judicial da massa falida de Muqui, Viana, Jaguaré & Cia. Ltda., propôs no plano de realização do ativo a alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco, mediante processo competitivo organizado, cujo procedimento foi detalhado em relatório anexo.
Torrefação Jabaeté Ltda., credora extraconcursal, apresentou impugnação a certas condições estabelecidas no plano: (i) a realização da venda em até três meses, prazo muito curto diante das condições atuais de mercado não serem favoráveis à venda e com serio risco de depreciação dos ativos em vez de sua otimização; (ii) realização do processo competitivo sem aprovação da assembleia de credores; e (iii) possibilidade de a empresa ser alienada por preço inferior a 50% do valor da avaliação, o que configura preço vil.
O juíz da causa decidiria:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
De acordo com a classificação dos créditos na falência, disposta no art. 83 da Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, o crédito tributário prefere aos créditos
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Determinada sociedade limitada empresária, inscrita como ME, passa por uma crise financeira séria, acarretando dificuldades em obtenção de crédito na praça, e consequentemente não está cumprindo com suas obrigações no mercado. A Lei Nº 11.101/2005, em seu Art. 72, caput, menciona: Caso o devedor de que trata o art. 70 desta Lei opte pelo pedido de recuperação judicial com base no plano especial disciplinado nesta Seção, não será convocada assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano, e o juiz concederá a recuperação judicial se atendidas as demais exigências desta Lei.
A previsão mencionada ressalta o Princípio da
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
São ineficazes em relação à massa falida:
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