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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Multipropriedade
Com relação ao condomínio em multiproprledade. é
correto afirmar:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Multipropriedade
Em 2018 a Lei nº 13.777/2018 incluiu no Código Civil
disposições sobre a Multipropriedade (ou time-sharing). Sobre o assunto, assinale a alternativa que
apresenta a definição de Multipropriedade.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Multipropriedade
A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue o item subsequente.
A multipropriedade somente poderá ser instituída por ato
entre vivos registrado em cartório de registro de imóveis,
com a necessária indicação da duração dos períodos de cada fração de tempo.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Multipropriedade | Direitos Reais
A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue o item subsequente.
O regime da multipropriedade poderá ser adotado por
condomínio edilício na totalidade de suas unidades
autônomas, por meio da deliberação da maioria absoluta dos
condôminos.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Multipropriedade
Sobre a multipropriedade regida pelo Código Civil,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Multipropriedade | Condomínio Edilício
Sobre condomínio edilício e multipropriedade, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Multipropriedade | Aquisição da Propriedade Imóvel
Considere as assertivas a seguir:
I. Multipropriedade é o regime de condomínio em
que cada um dos proprietários de um mesmo
imóvel é titular de uma fração de tempo, à
qual corresponde a faculdade de uso e gozo,
com exclusividade, da totalidade do imóvel,
a ser exercida pelos proprietários de forma
alternada e não se extingue automaticamente
se todas as frações de tempo forem do mesmo
multiproprietário.
II. Haverá direito de preferência na alienação de
fração de tempo, ainda que não estabelecido no
instrumento de instituição ou na convenção do
condomínio em multipropriedade em favor dos
demais multiproprietários ou do instituidor do
condomínio em multipropriedade.
III. O atraso, por parte de instituição financeira, na
baixa de gravame de alienação fiduciária no
registro de veículo não caracteriza, por si só,
dano moral in re ipsa.
IV. O reconhecimento da usucapião extraordinária,
mediante o preenchimento dos requisitos
específicos, não pode ser obstado em razão
de a área usucapienda ser inferior ao módulo
estabelecido em lei municipal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Multipropriedade
A multipropriedade foi incluída em nosso Código Civil pela Lei nº 13.777/2018. Sobre ela, analise as afirmativas a seguir.
I. Cada fração de tempo é indivisível, sendo de, no mínimo, sete dias, seguidos ou intercalados, e poderá ser fixo e determinado, no
mesmo período de cada ano; flutuante, caso em que a determinação do período será realizada de forma periódica, mediante procedimento objetivo que respeite, em relação a todos os multiproprietários, o princípio da isonomia, devendo ser previamente divulgado; ou misto, combinando os sistemas fixo e flutuante.
II. Todos os multiproprietários terão direito a uma mesma quantidade mínima de dias seguidos durante o ano, podendo haver
a aquisição de frações maiores que a mínima, com o correspondente direito ao uso por períodos também maiores.
III. Haverá direito de preferência na alienação de fração de tempo em favor dos demais multiproprietários ou do instituidor do
condomínio em multipropriedade.
IV. O imóvel objeto da multipropriedade é divisível, sujeitando-se a ação de divisão ou de extinção de condomínio.
De acordo com o disposto em nosso Código Civil, está correto o que se afirma em
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Multipropriedade | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Direito Real de Laje | Direito de Uso e Habitação
No âmbito do direito urbanístico, considere os itens a seguir:
I. O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.
II. A legitimação de posse constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato do poder público, exclusivamente no âmbito da Reurb, àquele que detiver em área pública ou possuir em área privada, como sua, unidade
imobiliária com destinação urbana, integrante de núcleo urbano informal consolidado existente em 22 de dezembro de 2016.
III. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida
pelos proprietários de forma alternada.
IV. Aquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas, e que o
utilize para sua moradia ou de sua família, tem o direito real de uso para fins de moradia em relação ao bem objeto da
posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Multipropriedade
Assinale a alternativa correta a respeito da multipropriedade imobiliária.