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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
Em relação ao processo legislativo e ao sistema de governo adotado no Brasil, julgue o seguinte item.
A iniciativa das leis ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, bem como ao presidente da República, ao STF, aos tribunais superiores, ao procurador-geral da República e aos cidadãos. No que tange às leis complementares, a CF não autoriza a iniciativa popular de lei.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
Com relação ao processo legislativo e ao controle de
constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
A iniciativa para elaboração de leis complementares e ordinárias constitui exemplo da denominada iniciativa concorrente.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Iniciativa Legislativa
Sobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Em atenção ao processo legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
Segundo a Constituição Federal brasileira, a iniciativa popular é exercida no âmbito.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Votação Parlamentar
Considere a seguinte situação hipotética: O projeto de lei "A" é de iniciativa do Presidente da República. O projeto de lei "B" é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei "C" é de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e o projeto de lei "D" é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira, terão início na Câmara dos Deputados a discussão e votação dos projetos
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Votação Parlamentar
No que se refere a processo legislativo, assinale a alternativa correta segundo previsão da CF.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Sanção ou Veto Executivo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
No processo legislativo,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo Ordinário | Iniciativa Legislativa | Procedimento Legislativo
Ana, estudante de direito, fez uma apresentação em sala de aula
na qual sustentava que:
I. O processo legislativo, em razão da forma federativa de
Estado, era necessariamente bicameral.
II. O processo legislativo era marcado pela legitimidade plúrima,
em que todas as estruturas estatais de poder e, observados
certos requisitos, o próprio povo, poderiam apresentar
projetos de lei sobre qualquer matéria de competência do
Congresso Nacional.
III. A promulgação da lei, no entanto, era ato privativo do
Presidente da República, de modo que nenhuma outra
autoridade ou órgão poderia realizá-la.
Ao cotejarmos as afirmações de Ana à luz dos balizamentos
estabelecidos para o processo legislativo pela ordem
constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Nova Lima - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Sobre o processo legislativo, pode-se afirmar, EXCETO:
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