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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | Segurança
Julgue ao item a seguir, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A colocação de criança ou adolescente em família substituta é
realizada mediante guarda, tutela ou adoção, sendo a última
medida excepcional e irrevogável e que independe de sentença
judicial.
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Passagem - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança
De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art 33 § 1º a guarda destina-se a:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança
Durante décadas, as leis brasileiras partiram da pressuposição de que os cuidados infantis eram atributos naturais da mulher, relegando ao pai o papel de visitante em caso de divórcio ou separação do casal. Tal concepção modificou-se em vista do interesse crescente dos homens em participar dos cuidados infantis, e do direito da criança e do adolescente à convivência familiar. A Lei nº 11.698, de 2008, celebra essa transformação, sendo conhecida também como:
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Adoção de Crianças | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Segurança
A Lei Federal nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto
da Criança e do Adolescente, estabelece entre seus
dispositivos:
I. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime
familiar de trabalho, aluno de escola técnica,
assistido em entidade governamental ou não
governamental, é vedado trabalho: noturno
realizado entre as vinte horas de um dia e as
seis horas do dia seguinte; perigoso, insalubre
ou penoso; realizado em locais prejudiciais à
sua formação e ao seu desenvolvimento físico,
psíquico, moral e social; realizado em horários e
locais que não permitam a frequência à escola.
II. A adoção de crianças brasileiras por pretendente
estrangeiro só será possível se este possuir
residência habitual em país-parte da Convenção
de Haia.
III. Considera-se por família extensa ou ampliada
aquela que se estende para além da unidade
pais e filhos ou da unidade do casal, formada
por parentes próximos com os quais a criança
ou adolescente convive e mantém vínculos de
afinidade e afetividade.
IV. A pedido do Ministério Público, a autoridade
judiciária competente, em medida de preparação
para adoção, poderá deferir a guarda de criança
ou adolescente a terceiros, resguardado o
exercício do direito de visitas pelos pais, assim
como o dever de prestar alimentos, que serão
objeto de regulamentação específica.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Segurança | Procedimentos do ECA
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança
Conforme a Lei nº 8.069/1990, a guarda obriga a prestação de assistência material,
moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a
terceiros, inclusive aos pais. Em relação à guarda, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou
incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
( ) Não poderá ser deferida a guarda fora dos casos de tutela e adoção para suprir a falta eventual
dos pais ou responsável.
( ) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos
de direito, inclusive previdenciários.
( ) Não poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção
dos serviços de acolhimento em família acolhedora.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança | Curatela
Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a guarda e tutela de Criança e do Adolescente:
I. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
II.A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos completos.
III.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Curatela | Segurança
Em relação às rupturas promovidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
conforme Castro e Macedo (2019), considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou
F, se falsas.
( ) O ECA consegue ultrapassar a visão de assistencialismo para a afirmação de direitos.
( ) Ainda que proteja os adolescentes de múltiplas formas (especialmente quanto à inimputabilidade),
oferece mais garantias de direitos às crianças (0 a 12 anos).
( ) Rompe a barreira da diferenciação entre as crianças e adolescentes que vivem ou não em situação
de vulnerabilidade, para a promoção do desenvolvimento integral.
( ) O ECA, a um só tempo, garante direitos aos adolescentes e às crianças e mantém uma visão
desses sujeitos como tutelados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | Segurança
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são regras que devem ser observadas para a concessão da guarda, tutela ou
adoção,
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança
A Subseção II da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, esclarece que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança
ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Sobre o
assunto, indique a alternativa CORRETA.
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