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Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ 20ª Região-MSDisciplina: Química GeralTemas: Fiscalização e Penalidades na Química | Legislação Profissional de Química
Conforme a Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: CRQ - 5ª REGIÃO (RS)Disciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
A Resolução Normativa nº 29
do Conselho Federal de Química impõe, pelo
artigo 1º, que, a fim de atender às
determinações contidas na Lei nº 2.800/1956 e
para cumprir seus programas de fiscalização
junto a profissionais e firmas, cada Conselho
Regional de Química organizará e manterá um
Corpo Permanente de Agentes Fiscais,
subordinado ao Chefe do Serviço de
Fiscalização, o qual será designado pelo
Presidente do Conselho Regional de Química.
Ainda de acordo com o artigo 1º, os Presidentes
dos Conselhos Regionais poderão investir, em
caráter transitório, das funções de Agente
Fiscal, EXCETO:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 17ª Região (AL)Disciplina: Química GeralTemas: Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Química | Fiscalização e Penalidades na Química | Legislação Profissional de Química
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
A não apresentação de defesa pelo denunciado,
cientificado das acusações sem resposta, implicará o
julgamento do processo à revelia.
Ano: 2014Banca: FAFIPAOrganização: UFFSDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
A Resolução no. 05, de 5/08/93, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), institui que, para os resíduos sólidos do grupo A (infectantes), não poderão ser dispostos no meio ambiente sem tratamento prévio que assegure:
- A eliminação das características de periculosidade do resíduo.
- A preservação dos recursos naturais e o atendimento aos padrões de qualidade ambiental e de saúde pública.
- Tendo-se em vista que pela sua própria natureza, os resíduos sólidos, enquanto matéria resultará sempre em um rejeito para disposição final no solo e, portanto, seja qual for o processo de tratamento adotado, deverão ser dispostos em aterro sanitário.
- Este aterro deverá ser adequadamente projetado, operado e monitorado, tanto para disposição das cinzas ou escória provenientes de incineração, como para a carga esterilizada em autoclaves ou para os rejeitos produzidos por outra tecnologia.
Dentre os itens citados, assinale o único que NÃO corresponde a cuidados necessários ao manusear os resíduos infectantes - grupo "A":
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
De acordo com o Artigo 4º do Capítulo I da Portaria
240/2019, assinale a alternativa que NÃO apresenta
documento de controle sobre produtos químicos.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Cada Conselho Regional de Química organizará e
manterá um corpo permanente de agentes fiscais,
subordinado ao chefe do serviço de fiscalização, o qual
será designado pelo presidente do Conselho Regional de
Química.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ 20ª Região-MSDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
Conforme a Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química | Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Química
Sobre os cuidados necessários para a coleta de amostras para determinações microbiológicas, conforme a NBR 9898, considere as seguintes afirmativas:
1. Os frascos que contêm amostras podem ser reaproveitados, desde que haja uma descontaminação em autoclave e lavagem cuidadosa dos mesmos.
2. Todos os tipos de frascos deverão ser esterilizados, mesmo os frascos de plástico não-autoclavável, que deverão ser esterilizados por óxido de etileno.
3. A coleta de amostras de águas estagnadas ou em locais próximos à margem é representativa para os ensaios microbiológicos.
4. A assepsia deve ser total, seja a coleta manual, seja com auxílio de equipamentos.
5. Amostras compostas podem ser coletadas desde que devidamente identificadas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 10° RegiãoDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
A respeito das definições na área da cosmetologia e da classificação de produtos cosméticos, julgue o item.
Os produtos água de colônia, água perfumada, perfume
e extrato aromático são exemplos de Produtos de
Grau 2.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ 20ª Região-MSDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
Segundo a Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, que
dispõe sobre o exercício da fiscalização, a imposição de
penalidades e o processo administrativo no âmbito do
Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais
de Química, assinale a alternativa correta.