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Ano: 2021Banca: FURBOrganização: TIMBOPREV - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
A centralidade da Constituição Federal é característica do Estado Democrático de Direito. Nesse formato de
Estado, adotado no Brasil, conforme esculpido no Art. 1º da Constituição Federal, o Direito passa a atribuir valor
jurídico às normas constitucionais. Ainda, resta claro um duplo vínculo estrutural com a democracia e com o
Estado de Direito. Além dessas, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto às características
do Estado Democrático de Direito:
I- O reconhecimento dos juízes como proclamadores da lei, sendo comum a utilização da expressão juiz boca
da lei.
II- A consagração do princípio da separação dos poderes.
III- O vínculo jurídico com a legalidade e a compreensão desta a partir das normas constitucionais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
A atual Constituição brasileira adota a República como cláusula pétrea expressa, consubstanciando uma
das limitações ao exercício do Poder Reformador.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República
Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados
e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos,
à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
Em 21 de abril de 1993, antecipando a data estabelecida
pela Constituição Federal de 1988, os brasileiros escolheram, em um plebiscito, a forma e o sistema de Governo
que queriam. Quanto ao sistema de Governo, a opção perdedora foi o
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O pluralismo político constitui um dos princípios que
deve reger a República Federativa do Brasil nas suas
relações internacionais.
Ano: 2016Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República | Bases Constitucionais da República
“A forma de governo adotada no Brasil é a (1), a qual se
caracteriza pela eletividade e temporalidade dos mandatos
dos chefes do poder executivo. Por fim, o sistema de
governo adotado pelo Brasil é o (2), no qual predomina a
divisão do poder.” Os itens (1) e (2) referem-se,
respectivamente, a:
Ano: 2023Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
De acordo com o texto constitucional, a República
Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito. Como preconiza o Art. 1 da
Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa
humana é um/a:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República | Bases Constitucionais da República
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
No parlamentarismo, o chamado voto de desconfiança
consiste na rejeição, pelo Poder Legislativo, do chefe de
Estado.
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
Tendo por referência o texto constitucional, assinale a alternativa que melhor define o atual sistema político do Brasil:
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