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Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República deve ser submetido a julgamento perante:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Normas Gerais da Administração Pública
Assinale a opção correta a respeito da administração pública e do Poder Executivo.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Arnaldo, Presidente da República, praticou um crime de homicídio doloso dentro das dependências do Palácio do Planalto,
tendo como vítima o Ministro da Economia, seu inimigo político de longa data. Diante do que dispõe a Constituição Federal, pela
prática do crime referido, Arnaldo deve ser julgado
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIs | Judiciário | Restrições | Intervenção Governamental | Imunidades e Processos de Responsabilização | Legislativo | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Executivo Federal
Sobre a organização dos poderes, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete exclusivamente ao Senado Federal aprovar o
estado de defesa e o estado de sítio.
II. No processo de impeachment, cabe ao Senado autorizar a
instauração do processo em face do Presidente da República
e à Câmara dos Deputados proceder com o julgamento.
III. A instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito é direito
das maiorias parlamentares, sendo necessário, para tanto,
requerimento de 3/5 dos membros do Congresso Nacional
e autorização do Presidente da República.
IV. É vedado aos juízes o exercício de atividade político-partidária, salvo se houver afastamento temporário do cargo por,
no máximo, quatro anos.
Está INCORRETO o que se afirma em
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
A respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Imunidades e Processos de Responsabilização
Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.
Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente da República não poderá ser preso, ressalvadas as hipóteses de prisão em flagrante por crime inafiançável.
Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente da República não poderá ser preso, ressalvadas as hipóteses de prisão em flagrante por crime inafiançável.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Em uma situação hipotética, a Câmara dos Deputados, por dois terços de seus integrantes, admitiu a acusação contra o Presidente da República por prática de crime de responsabilidade.
Ante tal situação, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o afastamento do Presidente da República do exercício de seu mandato
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Legislativo | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Senado | Câmara
No que tange ao Título IV da Constituição de 1988 (Organização dos Poderes), que compreende os artigos 44 a 135,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É da competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre a organização e funcionamento da polícia legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
( ) É função institucional do Ministério Público requisitar
diligências investigatórias e a instauração de inquérito
policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas
manifestações processuais.
( ) Um dos motivos que poderão ensejar a acusação de
crime de responsabilidade e eventual instauração de
processo de impeachment em face do Presidente da
República é a prática de ato que atente contra a segurança interna do país.
( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, cujo
mandato coincide com o período da sessão legislativa.
Já o Senado Federal compõe-se de representantes dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, eleitos
segundo o princípio majoritário.
A sequência está correta em
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPC - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Considere as seguintes afirmativas:
I. Caso o Presidente da República não efetue, após sancionar tácita ou expressamente projeto de lei, a subsequente
promulgação do diploma dentro de quarenta e oito horas, deverá o Presidente do Senado promulgá-lo, e, se este não o fizer
em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo.
II. A substituição do Presidente da República pelo Vice-Presidente da República somente é cabível em casos de
impedimento, sendo indevida na hipótese de vacância do cargo.
III. Está o Presidente da República impedido de ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal caso não a
tenha vetado por inconstitucionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Nos crimes de responsabilidade, admitida regularmente a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido à julgamento perante
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