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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Vida | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, lei destinada a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais da pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais
e artísticas que contribuem para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade
de condições e oportunidades com as demais pessoas, segundo previsto pela Lei n° 13.146/2015, é o objetivo do processo
de
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Aroeiras - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Vida | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
De acordo com a Lei Nº 13. 146, de 6 de julho de
2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SANTA CASA-PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência deverá ser utilizado para responder as questões 29 e 30 a seguir:
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
l- organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
lI- acessibilidade em todos os ambientes e serviços;
III- tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência;
IV- capacitação pontual aos profissionais da saúde que participem dos programas e serviços.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Direito à Vida | Direito à Saúde | Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Habilitação e Reabilitação
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas a dispositivos da Lei
nº 13.146/2015.
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência
goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, não podendo, no entanto, exercer essa
prioridade mais de uma vez.
( ) Como consequência do direito à participação na vida pública e política, a lei assegura a instalação de
seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.
( ) Na tomada de decisão apoiada, em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo
relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, o juiz deverá
destituir o apoiador divergente e nomear outra pessoa para prestação de apoio.
( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização
de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Considere:
I. Uma das diretrizes que norteiam o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência consiste na prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde − RAS nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde − SUS.
II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.
III. O SUS detém competência exclusiva para promover ações destinadas a garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, está correto o que consta em
Ano: 2019Banca: FAUOrganização: IF-PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho
O Estatuto da Pessoa com Deficiência
assegura e promove, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e
cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2022Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habilitação e Reabilitação
Avalie as afirmações sobre o direito à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão. (Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015).
I – O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência baseia-se em avaliação multidisciplinar.
II – Diagnóstico e intervenção precoces são diretrizes da habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência.
III – Nos programas e serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência deve ser garantida a acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
IV – A prestação dos serviços deve ocorrer próxima ao domicílio da pessoa com deficiência, independente das normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habilitação e Reabilitação
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência
quando necessária realizar a avaliação da deficiência,
esta deve ser realizada de maneira abrangente, em
conta os aspectos biopsicossociais. Essa avaliação deve
ser realizada por diferentes profissionais através de uma
equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando
diversos fatores, dentre eles:
I.A limitação no desempenho de atividades.
II.Aspectos financeiros e econômicos.
III.Os impedimentos nas funções e nas estruturas do
corpo.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jandaia do Sul - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O texto da LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LBIPD) tem como
base a Convenção da Organização das Nações
Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência. Mas, muito além das medidas instituídas
pela Convenção, o texto da LBIPD baseou-se na
carência de serviços públicos existentes no Brasil
e nas demandas da própria população. Muito
importante dizer também que sua composição
partiu do pressuposto de que nenhum retrocesso
sobre os direitos já conquistados poderia ser feito.
O texto foi pensado para não repetir mandamentos
legais já previstos em outras leis, ou seja, leis que
não atendiam ao novo paradigma da pessoa com
deficiência ou que simplesmente a excluíam de seu
escopo. Logo, na seção II, o qual discursa sobre a
habilitação profissional e reabilitação profissional:
I. O poder público deve implementar serviços e
programas completos de habilitação profissional e
de reabilitação profissional para que a pessoa com
deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao
campo do trabalho, respeitados sua livre escolha,
sua vocação e seu interesse.
II. Equipe multidisciplinar indicará programa de
habilitação ou de reabilitação que possibilite à pessoa
com deficiência revogar sua capacidade e habilidade
profissional ou desbaratar novas capacidades e
habilidades de trabalho.
III. A habilitação profissional corresponde ao processo
destinado a prejudicar à pessoa com deficiência a
aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões
para exercício da profissão.
IV. Os serviços de habilitação profissional, de
reabilitação profissional e de educação profissional
devem ser dotados de recursos necessários para
atender somente a pessoa com deficiência intelectual,
a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho
que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo,
de conservá-lo e de nele progredir.
É CORRETO o que se afirma em: