Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201658160A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como as alterações por ela produzidas na legislação espar...1457941201658160Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaA Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como as alterações por ela produzidas na legislação esparsa vigente, prevêAa extensão de todos os direitos relativos ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência ao seu acompanhante.Bo dever de garantir a capacitação inicial e continuada aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação.Ca existência de residências inclusivas, voltadas essencialmente a idosos e localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, sem apoio psicossocial interno, visando a autonomia do indivíduo.Do fortalecimento e ampliação do instituto da interdição civil como medida protetiva à pessoa com deficiência.Eque a deficiência não afeta, em regra, a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à fertilidade, orientando a esterilização compulsória somente para casos devidamente fundamentados de síndromes genéticas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165759Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é obrigação expressa das empresas privadas,Questão 457941200513615Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua f...Questão 457941200625044Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei n° 10.098/2000, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal ou ...Questão 457941201095504Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.O profissional de apoio escolar do estudante co...Questão 457941201153913Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com relação às medidas judicias destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa c...Questão 457941201156215Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Federal n° 7.853/1989, que dispôs sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, dentre outros aspectos, previu como crime:Questão 457941201311959Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Manuel é pessoa com deficiência visual e, ao tentar atravessar determinada via pública de grande circulação, notou que o semáforo para pedestres insta...Questão 457941201416887Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A tecnologia assistiva é aquela queQuestão 457941201743826Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A tecnologia assistiva é aquela queQuestão 457941201807573Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),