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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social
O processo reabilitatório pode ser utilizado pelo trabalhador, de acordo com o seu
interesse, em qualquer empresa do país, independentemente do cargo, para concorrer a vagas
especiais, reservadas às pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS. Sobre esse processo,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.
Para efeito da concessão de benefício previdenciário ao
trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente
testemunhal.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social
Documento requerido pelo INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES
nº 77/2015, com as seguintes características abaixo:
- Seu objetivo principal é a caracterização da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos).
- Deve ser emitido e assinado por profissional Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, e no caso do último, com emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
- Poderá ser substituído por outros documentos, e ainda de forma complementar, desde que contenham os elementos informativos básicos constitutivos pela Instrução Normativa citada.
As características acima definem o documento:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social | Direito Previdenciário
A partir de qual data tornou-se obrigatória a
emissão do PPP (Perfil Profissiográfico
Previdenciário) de forma eletrônica para os
períodos trabalhados?
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social
Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue.
Entre as diretrizes de processos internos constantes do planejamento estratégico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está a de incentivar a educação previdenciária.
Ano: 2019Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social
De acordo com a Lei Nº 8.213/91, que dispõe sobre os
Planos de Benefícios da Previdência Social, compete
ao Serviço Social, no uso de suas atribuições, em
órgão da previdência:
Sobre a reabilitação profissional proporcionada pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, pode-se afirmar que
I. o segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para exercício de outra atividade, não cessando o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.
II. quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o INSS fornecerá aos segurados, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação.
III. concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá certificado individual indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente, sem prejuízo do exercício de outra para a qual se julgue capacitado.
IV. constitui obrigação da previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, após cessar o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado individual.
V. a empresa, a partir de 100 (cem) empregados, está obrigada a preencher um percentual de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo, quando se tratar de contrato por tempo superior a noventa dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.
Estão CORRETAS apenas
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social | Direito Previdenciário
osé é auxiliar de manutenção em uma empresa de serviços terceirizados localizada em São Paulo. Durante o expediente, ao realizar a troca de uma lâmpada em um galpão, escorregou e caiu da escada, fraturando o braço. O acidente aconteceu na sextafeira, 18 de abril, pela manhã. Ele foi levado imediatamente ao pronto atendimento, recebendo atestado para afastamento das atividades por 20 dias.
Assim, considerando que o acidente ocorreu durante o exercício da atividade laboral, a empresa deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) perante o INSS até o dia
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social
Com relação à atuação do servidor do INSS como educador previdenciário no âmbito do Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item a seguir.
O PEP tem como uma de suas estratégias promover a capacitação de servidores do INSS para atuarem diretamente na concretização de seus objetivos, bem como para formar lideranças comunitárias.
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social
Assinale o documento referente a condutas administrativas, éticas e legais que contém o históricolaboral do trabalhador que comprova o exercício de atividade especial de acordo com a Instrução
Normativa 84 INSS-DC/2002.