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Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: IF-PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
A Resolução CONAMA nº 001/1986 enuncia que ao se determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA. A audiência pública retrocitada, de acordo com a Resolução CONAMA nº 9/1987, será promovida por órgão de meio ambiente competente para tanto:
I. sempre que julgar necessário;
II. quando solicitada pelo ministério público;
III. quando solicitada por determinação do Ibama;
IV. quando solicitada por 40 ou mais cidadãos.
Assinale
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMA
Considere o texto abaixo:
A ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas) NBR (Norma Brasileira) 10004:2004 traz
classificações de resíduos sólidos quanto ao risco
à saúde pública e ao meio ambiente. Segundo essa
norma, são exemplos de resíduos Classe I
(______): ______. São exemplos de resíduos
classe II A (______): aqueles com mais de 2,0 e 0,3
g/ml (gramas por mililitro) de ______,
respectivamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2019Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
A Floresta Ombrófila Densa, a Floresta Ombrófila Mista (também denominada Mata de
Araucárias), a Floresta Ombrófila Aberta e a Floresta Estacional Semidecidual, dentre outras
formações florestais nativas e ecossistemas associados, integram o bioma
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso
XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei
nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº
7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Sobre isso, qual das alternativas representa uma diretriz geral
de ação para implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos?
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Sobre algumas das definições presentes na Lei nº 12.305/2010 –Política Nacional de Resíduos Sólidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
( ) Área contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
( ) Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SEMAS-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Na implementação da Politiça Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência, segundo a Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e suas alterações, se houver:
I- outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos;
II- realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica;
III - implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal;
IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos coma gestão ambiental;
V- promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de Uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.
Estão corretos os itens:
Ano: 2022Banca: IADESOrganização: ADASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A governança da água no Brasil começa com a
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), delineada
na Lei Federal nº 9.433/1997. Neste marco jurídico, a
governança das águas é realizada com a participação social, o
envolvimento e a negociação dos interessados, tendo a bacia
hidrográfica e a descentralização como unidade de gestão.
Dessa forma, a cidadania tornou-se o eixo estruturante da
governança democrática, o que implica conhecimento e
espaços efetivos de participação.
WOLKMER & PIMMEL (2013). Política Nacional de Recursos Hídricos:
governança da água e cidadania ambiental. Disponível em: <http:// dx.doi. org/>.
Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
No que concerne ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos, é correto afirmar:
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº
9.433/1997) apresenta diretrizes avançadas para a
gestão sustentável da água. Analise as alternativas e
escolha a que melhor reflete os desafios técnicos e
jurídicos enfrentados na implementação de seus
princípios:
Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 237,
assinale a alternativa INCORRETA.
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