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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:
Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos
Refugiados devem viabilizar aos refugiados a livre prática
religiosa e a liberdade de instrução religiosa, de maneira tão
favorável quanto ao que é garantido aos nacionais.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A crise dos refugiados tem sido debatida de forma extensiva na mídia atual.
Refugiados são pessoas que saíram de maneira forçada de seus países para buscar refúgio e uma
oportunidade de restruturação de suas vidas em outros países. Algumas das causas que forçam a
saída dessas pessoas de seus locais de origem são conflitos armados e políticos, causando a
necessidade do asilo. A vida como refugiado pode ser difícil de imaginar; mas para 40 milhões de
pessoas em todo o mundo, é uma realidade apavorante (Acnur, 2025). Sobre o direito dos refugiados,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos
Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
De acordo com a legislação brasileira, não pode ser
considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados
temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se
encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira
acolher-se à proteção de tal país.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
A respeito do direito dos refugiados no Brasil, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Considere que Melchior, devido a fundado temor de perseguição por motivo de raça, se encontre fora de seu país de nacionalidade e que, tendo ingressado no Brasil, se tenha dirigido à Defensoria Pública e indagado acerca da possibilidade de permanência no país, em condição de asilo. Nesse caso, é correto que o defensor público recomende a Melchior que requeira refúgio, com base na lei que normatiza o assunto.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias | Convenções da OIT | Federalização de Crimes Graves contra Direitos Humanos | Direito Internacional do Trabalho | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Organização Internacional do Trabalho | Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Acerca dos direitos humanos das pessoas em situação de
vulnerabilidade, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Sobre a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e o Protocolo sobre
o Estatuto dos Refugiados (1967), NÃO é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Tendo como referência a Convenção Relativa ao Estatuto dos
Refugiados, de 1951, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
A Convenção de Genebra, de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros, para a proteção do mercado nacional de trabalho, não serão aplicáveis aos refugiados que preencham uma das seguintes condições: