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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Lei nº 14.948/2024
Dentro da busca por uma transição energética sustentável e
visando incentivar uma economia verde, a Lei Nº 14.948, de
2 de agosto de 2024, institui o marco legal do hidrogênio de
baixa emissão de carbono, incentivos para a indústria, o
Regime Especial de Incentivos para a produção e cria o
Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa
Emissão de Carbono (PHBC). Sobre isso, a Lei define no
seu Art. 4º o hidrogênio verde como sendo aquele produzido
pela eletrólise de qual fonte?