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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos de Terceiro | Procedimentos Especiais Contenciosos
Em decorrência de um processo de execução
movido contra “A”, marido de “B”, o imóvel do
casal é penhorado integralmente. “A” e “B” são
casados sob o regime da comunhão parcial de
bens. Assinale a alternativa para que “B”, a
esposa, possa pedir a exclusão de sua meação
como responsável patrimonial para a satisfação
da dívida de “A”.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório | Embargos de Terceiro | Inventário e Partilha
No que concerne aos procedimentos especiais disciplinados pelo
Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas
primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos,
pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas
poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a
pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada
em apartado, e a parte não impugnada constitui título
executivo judicial passível de execução nos próprios autos da
ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa
proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não
sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de
constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou
definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja
possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias
incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo,
poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias
necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Os embargos de terceiros somente podem ser opostos
no curso de execução ou do cumprimento de sentença.
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Obrigação Alimentar | Execução de Pagamento de Quantia Certa | Execuções Especiais | Procedimento de Execução | Disposições Gerais e Execução Provisória | Embargos de Terceiro | Execução de Sentença | Procedimentos Especiais Contenciosos
Acerca do sistema executivo, é CORRETO afirmar:
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Embargos de Terceiro
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os embargos de terceiro são modalidade de intervenção de terceiros coata, na qual o terceiro se vê obrigado a ingressar no processo por força de constrição realizada sobre o seu patrimônio;
II. Compete ao Superior Tribunal Justiça decidir os conflitos de competência entre juizados especiais federais e juízos federais da mesma seção judiciária.
III.Há conflito de competência negativo quando dois ou mais juízes se consideram competentes.
IV. O auxílio direto é espécie de cooperação jurídica internacional e demanda um juízo de delibação por parte do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
Maria, casada com Aguinaldo sob regime de comunhão parcial de bens, procurou atendimento na Defensoria Pública de Fortaleza. Aguinaldo é devedor de pensão alimentícia de filho que já tinha antes de se casar com Maria e está respondendo pela
dívida alimentar em cumprimento definitivo de sentença, no qual foi penhorada a casa adquirida na constância da união com
Maria. Eles estão separados de fato, de maneira que Maria está residindo com a sua genitora. Com o objetivo de garantir os direitos de Maria em relação ao imóvel, caberá
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
Os embargos de terceiro podem ser
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Ivaí - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Possessórios | Embargos de Terceiro | Procedimentos Especiais Contenciosos
Leia as opções abaixo:
I - A ação de imissão na posse não tem
caráter tipicamente possessório.
II - Na Ação de Nunciação de Obra Nova, se
concluída a obra, ela não será mais cabível,
sendo a Ação Demolitória o meio para se
alcançar o direito pretendido.
III - Os Embargos de terceiro poderão ser
usados apenas pelo senhor da coisa
apreendida, e não pelo possuidor.
IV - Uma vez opostos os Embargos e
provada a posse, o juiz pode deferir
liminarmente e expedir o mandado para
manter ou restituir a posse.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
A respeito dos embargos de terceiros, é correto
afirmar que:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
Os embargos de terceiro são espécie de procedimento especial,
destinado à defesa dos interesses de quem, não sendo parte no
processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição de bens que
possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato
constritivo.
Sobre os embargos de terceiro, é correto afirmar que