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Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Extinção do Crédito Fiscal
Em sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Extinção do Crédito Fiscal
Em relação à extinção do crédito tributário, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Decadência Fiscal
Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa
INCORRETA com relação ao previsto no Código
Tributário Nacional:
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Acordo Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Prescrição Fiscal
Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:
I - A transação;
II - Remissão;
III - A prescrição e a decadência;
IV - A conversão de depósito em renda.
Dos itens acima:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Extinção do Crédito Fiscal
Acerca da extinção do crédito tributário, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Segundo o Código Tributário Nacional, tem o mesmo efeito de certidão negativa uma certidão positiva cujo débito esteja com a exigibilidade suspensa. Neste caso, haveria suspensão da exigibilidade do crédito tributário a admitir uma certidão positiva de efeitos negativos a
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Depósito Integral | Moratória Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal
Sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública Estadual deixou de realizar o pagamento de um determinado tributo por entender que o mesmo é inconstitucional. Considerando que o prazo para impugnação administrativa do lançamento já transcorreu, para evitar ter o crédito cobrado judicialmente por meio de execução fiscal deverá
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
É hipótese de extinção do crédito tributário:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 8ª Região (PR)Disciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Extinção do Crédito Fiscal
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.
O crédito tributário pode ser consignado diante de
sua exigência por mais de uma pessoa jurídica de
direito público.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Extinção do Crédito Fiscal
Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é
considerada uma modalidade de