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Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: SECULT-CEDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Excertos Legislativos | Legislação e Normas em Biblioteconomia
O Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL – consiste em uma estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no País. Considerando os objetivos do PNLL, segundo o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, atente para os seguintes itens:
I. estímulo à leitura como pressuposto obrigatório para avanço em carreiras públicas e facultativo em carreiras privadas;
II. democratização do acesso ao livro;
III. desenvolvimento da economia nacional em torno dos periódicos científicos como principal produto de representação intelectual do Brasil no exterior;
IV. valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico;
V. desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional;
VI. formação de mediadores para o incentivo à leitura.
Corresponde a objetivo do PNLL o que consta em
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
A respeito das publicações no Diário Oficial da União (DOU), julgue o item que se segue.
A seção 3 do DOU é voltada aos atos relacionados à gestão de servidores públicos, abrangendo nomeações, exonerações, aposentadorias e demais assuntos ligados à administração de recursos humanos do setor público.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Avalie, entre as formas de reprodução indicadas a seguir, aquelas que não constituem ofensa aos direitos autorais, no âmbito da lei brasileira.
I. A reprodução integral de obra literária, mediante o sistema Braille e sem fins comerciais, para uso de pessoas cegas.
II. A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos de uma obra, para uso privado de um copista, desde que feita por ele e sem intuito de lucro.
III. A citação, em livros, de passagens de qualquer obra e em qualquer extensão, para fins de estudo, desde que sejam indicados o autor e a obra originais.
IV. a reprodução integral, em periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza, desde que autorizada pelo discursador.
Estão de acordo com a legislação em vigor as formas de reprodução indicadas apenas em:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Lei nº 4.084/62 - Regulamentação da Profissão de Bibliotecário | Legislação e Normas em Biblioteconomia
A respeito dos aspectos éticos e profissionais da gestão da
informação, julgue o item subsequente.
Os preceitos do Código Civil, do Código de Defesa do
Consumidor e da Lei de Acesso à Informação vigentes
respaldam o bibliotecário na gestão neutra da informação,
eximindo-o de responsabilidade pelas informações
fornecidas aos usuários.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia | Gestão de Bibliotecas e Centros de Informação | Gestão Administrativa de Bibliotecas
Julgue o item, referente a controle e produção.
A Lei n.° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
determina que o controle bibliográfico das publicações
oficiais brasileiras é de responsabilidade das bibliotecas
do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos
Deputados).
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue o próximo item.
O Decreto n.º 65.347/1969 veta qualquer hipótese de
exportação de livros antigos brasileiros ou sobre o Brasil
editados entre os séculos XVI e XIX.
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: SECULT-CEDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Legislação e Normas em Biblioteconomia | Normas Legislativas e Judiciais
Dentre os fatores qualitativos considerados pela
UNESCO como necessários para a existência
expressiva de leitores em um país já incorporados ao
Plano Nacional de Leitura e do Livro – PNLL –, NÃO se
inclui
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
O Vocabulário jurídico, STF, é composto de descritores, não-descritores e modificadores.
A função dos modificadores é
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Assinale a referência que está de acordo com a NBR 6023 da ABNT,
em vigor.
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Em 2011, foi promulgada a Lei nº 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas a todo cidadão brasileiro. Uma das ações do governo para viabilizar esse acesso foi a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que está presente em todos os órgãos e entidades do poder público.
NÃO corresponde a um desses objetivos: