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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Lei nº 6.379/1996 - ICMS
Considerando-se a legislação estadual da Paraíba a respeito do
ICMS, é correto afirmar que, como regra, para fins de
substituição tributária, a base de cálculo em relação às operações
antecedentes será o valor