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Ano: 2015Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Acerca do controle externo da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública | Definição e Tipologia
No que concerne ao controle externo da Administração Pública, considere o seguinte caso hipotético: o Prefeito do Município “X” decide criar, por Decreto, um Tribunal de Contas do Município. É correto afirmar que a
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo
Considere os seguintes procedimentos,
I - Procedimentos adequados de seleção e formação dos titulares de cargos públicos que se considerem especialmente vulneráveis à corrupção, assim como, quando proceder, a rotação dessas pessoas em outros cargos.
II - Procedimentos para aprovação da peça orçamentária e preservação da integridade dos livros e registros contábeis, financeiros ou outros documentos relacionados com os gastos e ingressos públicos, bem como para prevenir a falsificação desses documentos.
III. Procedimentos ou regulamentações que permitam ao público em geral obter informações sobre a organização, o funcionamento e os processos de adoção de decisões, com o devido respeito à proteção da intimidade e dos documentos pessoais sobre as decisões e os atos jurídicos que incubam ao poder público.
IV - Procedimentos ou regulamentações sobre livros e registros, divulgação de estados financeiros e normas de contabilidade e auditoria das empresas devem ser objeto de autorregulamentação. abstendo-se o poder público de estabelecer normas a esse respeito em razão do principio da livre iniciativa.
São práticas que favorecem o combate á corrupção, em conformidade com o ordenamento jurídico, o que consta APENAS em
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.
É dever do Estado não apenas se abrir e fomentar o
controle social, mas também assegurar mecanismos que
o viabilizem, como os portais de transparência.
Ano: 2022Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
O controle social das ações dos governantes e funcionários públicos é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.
São considerados princípios da função social dos recursos públicos:
I. Eficiência.
II. Legalidade.
III. Eficácia.
IV. Moralidade.
V. Efetividade.
Estão CORRETAS:
Ano: 2018Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
A administração pública adota diversas formas de controle interno em suas atividades. Assinale a alternativa que
apresenta o adequado conceito relacionado a esses tipos de controle.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
O controle exercido por determinado órgão público sobre os seus departamentos denomina-se controle.
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
A representação ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno
contra irregularidades na aplicação da Lei no 8.666/1993 para o controle das despesas decorrentes dos
contratos e demais instrumentos regidos pela referida Lei pode ser feita por:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.
A Câmara Legislativa do DF exerce tipicamente a função
jurisdicional.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.
Uma democracia participativa permite não apenas um
maior controle social da Administração, mas influxos
capazes, inclusive, de nortear políticas públicas.
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